O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou o aumento salarial de 4% concedido pelo Estado para os servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O reajuste, aprovado na última semana na Assembleia Legislativa, foi publicado na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial do Estado.
Além do incremento em seus vencimentos, o governo autorizou a revisão da Vantagem Pessoal de Eficiência e da Vantagem Pessoal de Incentivo no TJ, em um valor único de R$ 1.462,48.
A medida tam bém lista a extinção de 22 cargos de motoristas no MP-BA e a sua substituição por 22 assistentes técnicos administrativos, além da inclusão da revisão de proventos de aposentadorias e pensões, que agora terão igualdade constitucional com os servidores em atividade, do TJ.
Segundo a publicação, as despesas decorrentes da aplicação serão provenientes de recursos orçamentários próprios do MP e do TJ, respeitando o limite previsto na Lei Federal de Responsabilidade Fiscal.
