A Comissão de Viação e Transportes da Câmara deu seu aval a um projeto de lei que possibilitará a emissão da permissão para dirigir em um prazo de até 24 horas para aqueles que forem aprovados no exame prático. Atualmente, a legislação não estabelece um prazo específico para a entrega desse documento.
A proposta foi aprovada na terça-feira (19) e agora será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O autor do projeto, deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), argumentou que em várias localidades, os motoristas enfrentam longas esperas, que podem chegar a semanas, para obter a permissão após a aprovação no exame. A intenção é agilizar esse processo, proporcionando maior previsibilidade e segurança aos cidadãos.
O relator do projeto, deputado Bruno Ganbem (Podemos-SP), também manifestou seu apoio à iniciativa, ressaltando a importância de estabelecer um prazo legal. Uma vez aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para o Senado.
Fonte: Varela Net
