A Receita Federal em conjunto com a Polícia Civil realizou a Operação Comércio Legal na segunda-feira (29), a operação foi deflagrada em três estabelecimentos de Salvador pertencentes a uma mesma empresa, especializada na comercialização de roupas de marcas conhecidas tanto estrangeiras quanto nacionais.
A ação, que contou com a participação de representantes das marcas afetadas, foi desencadeada após investigações realizadas nos meios virtuais e diligências nos locais suspeitos.
Durante a operação, foram apreendidas as peças de origem estrangeira pela Receita Federal. Para regularizar a situação, o proprietário das mercadorias deve apresentar documentação que comprove a importação legal. No entanto, caso sejam confirmados indícios de falsificação por meio de laudo técnico, o importador será responsabilizado por contrabando, uma vez que se trata de produtos cuja importação é proibida. Além da aplicação da pena de perdimento, a Receita Federal encaminhará ao Ministério Público uma representação para fins penais.
Já em relação às peças fabricadas no país, cabe à Polícia Civil atestar a falsificação por meio de laudo técnico, além de tomar as medidas necessárias para fins penais.
O auditor-fiscal Joselito Correia, chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho nos estados da Bahia e Sergipe, ressaltou que produtos falsificados não podem ser leiloados ou destinados a outros fins. Contudo, a Receita Federal tem se empenhado em descaracterizar essas mercadorias, removendo qualquer identificação das marcas, para que possam ser doadas, especialmente à população mais necessitada.
Fonte: Varela Net
