A família de um idoso de 84 anos acionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) após ele transferir R$ 190 mil via PIX para a namorada, de 34 anos. Os envios foram feitos para a conta da filha da mulher, entre março e julho de 2023.
De acordo com o processo cível movido pelos filhos, o idoso é servidor aposentado da Câmara dos Deputados e pegou três empréstimos consignados, com prestações mensais de R$ 8,3 mil. O idoso também fez uma compra de R$ 27 mil no cartão de crédito após se relacionar com a mulher.
No processo judicial, a família alegou que a namorada do pai “tem causado grande abalo financeiro” na vida dele. O pedido foi deferido pela 2ª Vara de Família de Águas Claras. Com isso, qualquer ato relacionado ao patrimônio do aposentado deverá ser feito com anuência dos herdeiros. A medida também teve parecer favorável do Ministério Público.
“Do ponto de vista civil, o paciente encontra-se passível de interdição civil, com incapacidade para: reger sua vida; administrar e movimentar bens, valores e finanças; e praticar atos ou negócios jurídicos de cunho pessoal, familiar e patrimonial”, afirma trecho do documento, que diz também que o idoso tem limitação funcional e prejuízo da capacidade civil. A juíza Maria Luisa Silva Ribeiro disse que há indicação de “comprometimento patrimonial significativo que pode levar ao esvaziamento patrimonial” do idoso.
Ainda de acordo com a magistrada, “restou demonstrado que a renda mensal do réu é de aproximadamente R$ 18.000,00; que, entre os meses de março e julho do ano em curso, ele realizou transferências que superaram a quantia de R$ 190.000 e que contraiu três empréstimos consignados, cujas prestações mensais somadas superam o valor de R$ 8.300, o que indica um comprometimento patrimonial significativo que pode levar ao esvaziamento patrimonial”.
A identidade dos envolvidos não foi divulgada.
Fonte: ATarde
