Nesta quarta-feira (30), o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado para analisar questões relativas à regularização dos territórios quilombolas, promoverá a sua primeira reunião. O colegiado antecipou o encontro devido ao assassinato da ialorixá e líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, no último dia 17 de agosto em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador.
O colegiado definirá os eixos de atuação e de ordenamentos referentes ao trabalho para assegurar a melhoria no processamento de ações judiciais que discutam posse, propriedade e titulação das comunidades quilombolas.
O conselheiro do CNJ, ministro Vieira de Mello Filho, coordenará as atividades do colegiado. Também fazem parte do GT o juiz Edinaldo César dos Santos Júnior e as juízas Fabiane Pieruccini e Karen Luise Vilanova, auxiliares da presidência do CNJ. Outros componentes devem ser confirmados por meio de ato próprio do CNJ.
“Garantir que comunidades tradicionais, como os Quilombolas, tenham a posse e a titulação de seus territórios tradicionais, além da preservação de seus documentos, é consolidar seus diretos e contribuir para a perpetuação de reminiscências históricas, que congregam a formação do nosso povo”, afirmou Vieira de Mello Filho.
Segundo a juíza auxiliar Karen Luise, o objetivo da primeira reunião, para além da apresentação dos atores que serão responsáveis por atuar nesse grupo de trabalho, é a construção de uma metodologia, com a criação de eixos de atuação, para que se possa enfrentar a problemática que diz respeito à titulação das terras quilombolas.
Um dos eixos também deve ser o acompanhamento da apuração do assassinato da Mãe Bernadete. A morte da ialorixá aconteceu seis anos depois do assassinato, sem solução, de seu filho, Fábio Gabriel. No Quilombo Pitanga dos Palmares, vivem atualmente 289 famílias, em área ainda não reconhecida pelo Incra.
Karen Luise destaca que o CNJ está acompanhando de perto as investigações sobre o caso da Mãe Bernadete e pretende se somar a todos que se dedicam a enfrentar o problema das disputas das terras das comunidades quilombolas.
Ela também avalia que é fundamental buscar uma duração razoável para a apreciação dos processos judiciais sobre essa temática. “Ao longo dos trabalhos, iremos procurar uma solução para esses conflitos, mediante ajuste entre as partes. Para isso, devemos utilizar técnicas de mediação que são muito favoráveis, que, em outras questões, tem encontrado soluções excelentes”, afirmou.
Outra pauta do GT é a definição de formas de preservação dos documentos e de sítios detentores de reminiscências históricas das comunidades quilombolas brasileiras.
O grupo de trabalho foi criado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, após visita ao Quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas, no dia 26 de julho.
Fonte: Bahia Notícias
