Deputados e senadores aprovaram, nesta quarta-feira (9), o parecer da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) favorável à medida provisória 1170/2023, que estabeleceu um reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas. Com a aprovação da MP na comissão mista, o texto agora seguiu para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, provavelmente na próxima semana.
A MP 1.170/2023 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do mês de abril para promover a recomposição salarial aos servidores. Os salários já corrigidos pelo reajuste começaram a ser pagos em junho. Com a medida, o auxílio-alimentação também teve aumento (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
A relatora da medida, Alice Portugal, fez poucas mudanças no texto original enviado pelo governo federal ao Congresso. A deputada baiana rejeitou todas as emendas propostas na comissão mista, com a justificativa de que muitas delas aumentariam as despesas orçamentárias.
Uma das mudanças feitas pela relatora foi a ampliação da margem consignável para servidores federais, que passam a ter disponíveis 45% do salário para contratar empréstimos. Hoje, essa margem é de 35% do salário, já que 10% estão obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.
“Fizemos a correção da margem consignável para beneficiar os servidores que estão endividados e precisavam usar a margem consignável para empréstimos, para o uso do cartão benefício, etc. E isso diminuiu o impacto das suas condições econômicas sobre o reajuste. Passamos para 45 % a margem consignável, e 5% ele pode utilizar para honrar seus compromissos com o crédito rotativo do cartão de crédito, ou 5 % para o cartão benefício. É opcional um ou outro, e é também flexível de acordo com a definição de cada indivíduo”, explicou Alice Portugal ao falar com o Bahia Notícias sobre a aprovação do seu relatório.
Segundo a deputada, a medida provisória que promoveu o reajuste não aumenta a despesa pública. A relatora explicou que a migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar em 2022 diminuiu os gastos da União e permitiu um reajuste no Orçamento.
“Há disponibilidade para remanejamento orçamentário com vistas à recomposição da despesa financeira do Orçamento de 2023, em cumprimento à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. Sem dúvida, essa medida provisória representa uma vitória do servidor, depois de anos de arrocho salarial”, concluiu a deputada Alice Portugal.
