A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, 9, o marco legal para a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos. O chamado Marco Legal dos Gamers regulamenta a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos e uso comercial deles no Brasil. A partir desta aprova\u00e7\u00e3o, a proposta ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
Na defini\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conex\u00e3o com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixar o jogo e o arquivo fica salvo naquele dispositivo eletr\u00f4nico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodu\u00e7\u00e3o do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. N\u00e3o entram nesta categoria de gamer, os jogos de azar eletr\u00f4nicos, apostas do tipo bet, poker online e outros que envolvam premia\u00e7\u00f5es em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Pelas redes sociais, o autor da mat\u00e9ria na C\u00e2mara Federal, o deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do texto na C\u00e2mara Federal e explicou a dimens\u00e3o do setor que poder\u00e1 ser ampliado. \u201cA ind\u00fastria dos games gerou mais dinheiro do que a da m\u00fasica e cinema somadas. Em 2016, o Brasil movimentou US$ 1,5 bilh\u00e3o no setor. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma brincadeira de crian\u00e7a. \u00c9 gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. \u00c9 mais investimento para o nosso pa\u00eds!\u201d<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, a ind\u00fastria do setor, por meio dos desenvolvedores de gamers, deve proteger as crian\u00e7as e adolescentes, por exemplo da exposi\u00e7\u00e3o a jogos violentos ou abusos. Al\u00e9m de criar canais de reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias de abusos para assegurar os direitos deste p\u00fablico no mundo digital, e as ferramentas de compras dever\u00e3o buscar o consentimento dos respons\u00e1veis pelos usu\u00e1rios infanto-juvenis.<\/p>\n\n\n\n
A deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) elogiou a determina\u00e7\u00e3o aos desenvolvedores. “Eles ter\u00e3o responsabilidade com a aten\u00e7\u00e3o e o cuidado com crian\u00e7as e adolescentes contra toda forma de neglig\u00eancia, incentivo \u00e0 viol\u00eancia, sexualiza\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o combina com a cultura, n\u00e3o combina com os jogos”.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (RING), M\u00e1rcio Filho, um dos pontos mais importantes com a aprova\u00e7\u00e3o do Marco Legal dos Games \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente de seguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor no Brasil. \u201cEstamos caminhando para corre\u00e7\u00e3o de atrasos hist\u00f3ricos \u2014 como a aus\u00eancia de reconhecimento formal de empresas e empregos de jogos \u2014 bem como, avan\u00e7ando em temas caros \u00e0 sociedade atual, como a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes em ambiente virtual e formas de fomento e incentivo \u00e0 economia criativa e a constru\u00e7\u00e3o do soft power nacional\u201d, visualiza o gamificador M\u00e1rcio Filho.<\/p>\n\n\n\n
Incentivos ao setor<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto de lei (PL 2796\/2021), busca regular todos os aspectos relevantes da produ\u00e7\u00e3o. De acordo com o texto do projeto a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos contar\u00e1 com incentivos \u00e0 economia do setor e ren\u00fancia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural previstos na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, como a redu\u00e7\u00e3o de tributos, como o Imposto sobre produtos industrializados (IPI) de equipamentos necess\u00e1rios ao desenvolvimento de jogos.<\/p>\n\n\n\n \u201cO Marco Legal dos Games traz fundamentalmente a seguran\u00e7a jur\u00eddica ampliada, garantindo que o setor n\u00e3o estar\u00e1 ao sabor dos desejos do gestor da vez para ver suas ferramentas de fomento sendo respeitadas e realizadas\u201d, explica M\u00e1rcio Filho, da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n O PL 2796\/2021 tamb\u00e9m regulamentar\u00e1 as atividades dos profissionais de tecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos ser\u00e3o inclu\u00eddos em categorias do Microempreendedor individual (MEI) e na Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO), do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). Ambos retratam a realidade das profiss\u00f5es do mercado de trabalho brasileiro.<\/p>\n\n\n\n Fonte: A Tarde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, 9, o marco legal para a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos. O chamado Marco Legal dos Gamers regulamenta a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos e uso comercial deles no Brasil. A partir desta aprova\u00e7\u00e3o, a proposta ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Na defini\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8763,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[85],"tags":[],"class_list":["post-8762","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8762","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8762"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8762\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8764,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8762\/revisions\/8764"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8762"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}