A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Salvador \u00e9 respons\u00e1vel pelo ordenamento da cidade, tendo como fun\u00e7\u00e3o aplicar e fiscalizar a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Dentre as atribui\u00e7\u00f5es, cabe \u00e0 pasta autorizar o licenciamento, fiscalizar toda e qualquer obra e monitorar os n\u00edveis de sons e ru\u00eddos emitidos na capital baiana. De janeiro a novembro de 2023, a Sedur realizou quase 30 mil a\u00e7\u00f5es, sendo 18.685 vistorias de fiscaliza\u00e7\u00e3o sonora e 10.200 em constru\u00e7\u00f5es para garantir a regularidade e seguran\u00e7a da obra.<\/p>\n\n\n\n
Com canais abertos para o registro de den\u00fancias da popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do aplicativo Sonora Salvador e do 156 (Fala Salvador), a Sedur recebeu 33.176 queixas de polui\u00e7\u00e3o sonora ao longo do \u00faltimo ano. Esse total resultou em 18.685 vistorias que culminaram na apreens\u00e3o de 1.021 equipamentos. Os bairros com mais den\u00fancias foram Pituba, Itapu\u00e3 e Brotas. As fontes emissoras mais frequentes s\u00e3o ve\u00edculos particulares, bares e restaurantes.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o diretor de fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, Ant\u00f4nio Lins, a intensifica\u00e7\u00e3o dos trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o resultaram na redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de den\u00fancias. \u201cDurante a semana, nossas equipes est\u00e3o sempre de plant\u00e3o, e no final de semana ampliamos a atua\u00e7\u00e3o com a Opera\u00e7\u00e3o S\u00edlere. Assim, conseguimos aumentar o nosso campo de a\u00e7\u00e3o e sermos mais precisos. Com isso, registramos uma redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de den\u00fancias. Em 2022, as queixas chegaram a 93 mil, e esse ano, caiu para 33 mil\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Municipal 5.354\/98, que disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o sonora em Salvador, permite os n\u00edveis de sons e ru\u00eddos de at\u00e9 70 decib\u00e9is, das 7h \u00e0s 22h, e de at\u00e9 60 decib\u00e9is, das 22h \u00e0s 7h. Para o cidad\u00e3o ou estabelecimento que for flagrado infringindo a lei, a multa varia de R$1.211,73 a R$201.788,90, e os equipamentos sonoros poder\u00e3o ser apreendidos.<\/p>\n\n\n\n
Constru\u00e7\u00f5es – <\/strong>De acordo com o C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio (Lei 9281\/2017), toda e qualquer obra, particular ou p\u00fablica, s\u00f3 pode ser iniciada ap\u00f3s licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o da Prefeitura. Durante o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, se for identificada qualquer irregularidade, s\u00e3o realizadas as a\u00e7\u00f5es fiscais, respaldadas pela lei, que incluem notifica\u00e7\u00e3o, embargo, interdi\u00e7\u00e3o e auto de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Este ano, a Sedur realizou 10,2 mil fiscaliza\u00e7\u00f5es em constru\u00e7\u00f5es espalhadas pela cidade que resultaram em 1.768 a\u00e7\u00f5es fiscais. As den\u00fancias de constru\u00e7\u00f5es irregulares podem ser realizadas nas unidades de Prefeituras-Bairro. A multa para quem descumprir as normas varia de acordo com a irregularidade de cada constru\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 calculada com base no Artigo 61 do C\u00f3digo de Obras – Inciso I.<\/p>\n\n\n\n A multa a ser aplicada \u00e9 proporcional \u00e0 natureza e gravidade da infra\u00e7\u00e3o cometida, conforme valores que constam no Anexo III da Lei 9281\/2017. \u00a0A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que obras iniciadas sem a devida licen\u00e7a, em \u00e1reas de dom\u00ednio p\u00fablico ou privado que ofere\u00e7am iminente risco de desabamento, poder\u00e3o ser demolidas pela Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Tribuna da Bahia <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Salvador \u00e9 respons\u00e1vel pelo ordenamento da cidade, tendo como fun\u00e7\u00e3o aplicar e fiscalizar a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Dentre as atribui\u00e7\u00f5es, cabe \u00e0 pasta autorizar o licenciamento, fiscalizar toda e qualquer obra e monitorar os n\u00edveis de sons e ru\u00eddos emitidos na capital baiana. De janeiro a novembro de 2023, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7670,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[85],"tags":[],"class_list":["post-7669","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7669","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7669"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7669\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7671,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7669\/revisions\/7671"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7670"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7669"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7669"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7669"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}