A Bahia tem a oportunidade de retomar 413 obras paralisadas e inacabadas em 217 munic\u00edpios do estado, por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Servi\u00e7os de Engenharia Destinados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Profissionalizante do governo federal. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) investir\u00e1 R$ 442.045.752,85 milh\u00f5es na conclus\u00e3o das obras, que podem criar 93.972 novas vagas na rede p\u00fablica estadual e municipal baiana. <\/p>\n\n\n\n
A conclus\u00e3o das obras na Bahia vai garantir: A fase seguinte da pol\u00edtica s\u00e3o as dilig\u00eancias que j\u00e1 est\u00e3o sendo realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). Nesse momento, os estados e munic\u00edpios dever\u00e3o apresentar documentos possuidores de prazo de validade, como \u00e9 o caso do laudo t\u00e9cnico de engenharia: ele somente ser\u00e1 aceito se tiver sido emitido h\u00e1 menos de 60 dias da data de envio para o FNDE. O respons\u00e1vel por acompanhar a movimenta\u00e7\u00e3o do processo no Simec deve ficar atento para n\u00e3o perder os prazos de cada etapa. Quando for encerrada a fase de dilig\u00eancias, caso houver a aprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do pedido de pactua\u00e7\u00e3o, o Fundo dar\u00e1 sequ\u00eancia ao processo com a an\u00e1lise de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, observados os crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o definidos na legisla\u00e7\u00e3o. Uma vez superado todo esse processo com parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizar\u00e1 os instrumentos para a assinatura do ente no Simec. Os instrumentos dever\u00e3o ser assinados pelos entes em at\u00e9 30 dias, e o ente federativo ter\u00e1 de comprovar a retomada da obra em at\u00e9 12 meses, a contar da data de valida\u00e7\u00e3o do instrumento. J\u00e1 o prazo para a conclus\u00e3o da obra \u00e9 de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, mediante aprova\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante que os gestores fiquem atentos aos prazos de resposta \u00e0s dilig\u00eancias do FNDE. As dilig\u00eancias t\u00e9cnicas iniciais dever\u00e3o ser atendidas pelos entes em at\u00e9 90 dias, contados a partir do registro do pedido no Simec. Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos documentos apresentados, o Fundo poder\u00e1 solicitar dilig\u00eancias adicionais aos entes federativos, caso necess\u00e1rio. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n. 30, de 13 de dezembro de 2023, tiveram mais 60 dias de prazo as dilig\u00eancias t\u00e9cnicas iniciais realizadas pelo FNDE para as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse feitas no \u00e2mbito da Medida Provis\u00f3ria (MP) n. 1.174 que n\u00e3o tenham sido respondidas pelos entes federativos no prazo inicialmente estabelecido (90 dias a contar da solicita\u00e7\u00e3o de entrega dos documentos).<\/p>\n\n\n\n Fonte: Tribuna da Bahia <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Bahia tem a oportunidade de retomar 413 obras paralisadas e inacabadas em 217 munic\u00edpios do estado, por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Servi\u00e7os de Engenharia Destinados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Profissionalizante do governo federal. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) investir\u00e1 R$ 442.045.752,85 milh\u00f5es na conclus\u00e3o das obras, que podem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7451,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[107],"tags":[],"class_list":["post-7450","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7450","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7450"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7450\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7452,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7450\/revisions\/7452"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7451"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7450"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7450"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7450"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
166 unidades de educa\u00e7\u00e3o infantil, entre creches e pr\u00e9-escolas;\u202f
121 escolas de ensino fundamental;
114 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras;
10 obras de amplia\u00e7\u00e3o e reforma; e
02 escolas de ensino profissionalizante.
Os n\u00fameros correspondem \u00e0 quantidade de manifesta\u00e7\u00f5es de interesse enviadas pelo estado e por seus munic\u00edpios para a retomada das obras em seus territ\u00f3rios. A etapa de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse da pol\u00edtica se encerrou no dia 22 de dezembro de 2023. Ao todo, o MEC recebeu 3.783 solicita\u00e7\u00f5es dos estados e munic\u00edpios brasileiros, via Sistema de Monitoramento, Execu\u00e7\u00e3o e Controle do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (Simec).
Pr\u00f3ximas etapas<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Prazos<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Novo prazo<\/strong><\/p>\n\n\n\n