O desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), Pedro Augusto Guerra, autorizou a quebra do sigilo banc\u00e1rio, fiscal e dos dados telef\u00f4nicos do prefeito de Seabra, F\u00e1bio Miranda de Oliveira, conhecido como F\u00e1bio Lagoa Azul (PP), acusado de improbidade administrativa. A decis\u00e3o foi tomada em sess\u00e3o da Primeira C\u00e2mara Criminal nesta ter\u00e7a-feira (9).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A quebra dos dados foi requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) e se estende tamb\u00e9m ao empres\u00e1rio Pedro Ara\u00fajo Teles J\u00fanior e \u00e0 empresa que leva seu nome.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O processo criminal, instaurado em setembro de 2022, apura a poss\u00edvel pr\u00e1tica de crimes cometidos durante a entabula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de sete contrata\u00e7\u00f5es firmadas entre a Pedro de Ara\u00fajo Tele J\u00fanior ME \u2013 Teles Contabilidade e a Prefeitura de Seabra, na modalidade inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o durante os anos de 2017 a 2022.<\/p>\n\n\n\n
A quebra do sigilo banc\u00e1rio vai analisar as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras nas contas f\u00edsicas e jur\u00eddicas dos acusados, no per\u00edodo de 1\u00ba de dezembro de 2016 a 31 de janeiro de 2022. Quanto aos dados telef\u00f4nicos, ser\u00e1 investigado o per\u00edodo de 1\u00ba de setembro de 2018 a 31 de janeiro de 2022.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Paralela \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o, o desembargador Guerra decretou o sigilo do processo, ordenando que deixem de ser publicado os extratos das decis\u00f5es colegiadas e monocr\u00e1ticas do caso, em especial no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico de Justi\u00e7a, \u201cem raz\u00e3o da imperiosa prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 intimidade das pessoas referidas durante as investiga\u00e7\u00f5es, especialmente os pr\u00f3prios investigados, bem como no intuito de assegurar a efic\u00e1cia da apura\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n