A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) concluiu uma auditoria que identificou R$ 2,57 bilh\u00f5es em fraudes no programa Farm\u00e1cia Popular entre os anos de 2015 e 2020, abrangendo o fim do mandato de Dilma Rousseff (PT), a gest\u00e3o de Michel Temer (MDB) e o in\u00edcio do governo de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n\n\n\n
O valor se refere a medicamentos que foram pagos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e supostamente teriam sido entregues \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pelas farm\u00e1cias. No entanto, os estabelecimentos n\u00e3o apresentaram notas fiscais que comprovassem a aquisi\u00e7\u00e3o. A auditoria parte da tese de que “o estabelecimento n\u00e3o pode vender o que n\u00e3o comprou”, ou seja, se a farm\u00e1cia n\u00e3o comprova ter adquirido os rem\u00e9dios, \u00e9 poss\u00edvel que ela tenha registrado “vendas fict\u00edcias” que demandam do recurso p\u00fablico sem oferecer o retorno na distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/p>\n\n\n\n
Em nota enviada ao Estad\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade disse que prioriza corrigir as distor\u00e7\u00f5es apontadas pela CGU e que a pasta tamb\u00e9m trabalha em conjunto com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para dialogar sobre os problemas encontrados e aperfei\u00e7oar os sistemas de controle.<\/p>\n\n\n\n
Foram mais de 362 milh\u00f5es de registros de venda cujo estoque n\u00e3o tinha documenta\u00e7\u00e3o fiscal. Isso representa 17,4% do total de opera\u00e7\u00f5es do per\u00edodo. “A situa\u00e7\u00e3o caracteriza desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos que poderiam ser aplicados em outras pol\u00edticas p\u00fablicas pois poderia ocorrer dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos em valores inferiores aos informados ou, em pior hip\u00f3tese, no caso de venda fict\u00edcia, preju\u00edzo em rela\u00e7\u00e3o a todo o valor repassado”, afirma o relat\u00f3rio da CGU.<\/p>\n\n\n\n
O documento, entregue em novembro de 2023, concluiu ainda que o total de R$ 7,4 milh\u00f5es em vendas de medicamentos foi lan\u00e7ado no sistema em data posterior \u00e0 morte do benefici\u00e1rio, que em teoria fez a compra ou retirou gratuitamente o rem\u00e9dio na farm\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n
“A situa\u00e7\u00e3o denota desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos e poss\u00edvel fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farm\u00e1cia, ou pelo pr\u00f3prio estabelecimento”, constata a CGU no relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
A auditoria cruzou dados prestados pelos estabelecimentos credenciados no programa com as aquisi\u00e7\u00f5es desses mesmos medicamentos, informadas pela Receita Federal (base de Nf-e).<\/p>\n\n\n\n
O programa Farm\u00e1cia Popular foi criado em 2004 pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e relan\u00e7ado por ele, em seu terceiro mandato, em junho de 2023. A a\u00e7\u00e3o complementa a assist\u00eancia farmac\u00eautica do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, foram ofertados medicamentos com pre\u00e7os mais baixos. Em 2006, na primeira expans\u00e3o do programa, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade fechou parceria com as farm\u00e1cias e drogarias da rede privada, instituindo a modalidade “Aqui Tem Farm\u00e1cia Popular”.<\/p>\n\n\n\n
Desde ent\u00e3o, houve um crescimento expressivo no n\u00famero de estabelecimentos credenciados, passando de 2.955 pontos de venda em 2006, para mais de 27 mil farm\u00e1cias particulares em 2020.<\/p>\n\n\n\n
O dinheiro investido no programa no per\u00edodo foi de R$ 34,7 milh\u00f5es em 2006, quando foi criado, para algo em torno de R$ 2,7 bilh\u00f5es em 2021, segundo o relat\u00f3rio. A CGU fez a auditoria motivada pelo grande n\u00famero de estabelecimentos cadastrados no programa e pelo fato de que parte do procedimento de controle \u00e9 feita de forma manual.<\/p>\n\n\n\n
Na conclus\u00e3o do relat\u00f3rio, a CGU pede que o governo elabore um plano para confirmar o montante a ser ressarcido pelos estabelecimentos, bem como a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades e que adote mecanismos de controle para que novas fraudes n\u00e3o ocorram<\/p>\n\n\n\n
Veja nota do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade na \u00edntegra<\/p>\n\n\n\n
“O Governo Federal retomou o Farm\u00e1cia Popular que estava desestruturado, com irregularidades e sem recursos necess\u00e1rios para garantir a assist\u00eancia de mais de 22 milh\u00f5es de brasileiros Para isso, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade priorizou corrigir as distor\u00e7\u00f5es que haviam sido apontadas pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). A pasta tamb\u00e9m trabalha em conjunto com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para dialogar sobre os problemas encontrados e aperfei\u00e7oar os sistemas de controle.<\/p>\n\n\n\n
Como resultado desse trabalho, somente em 2023, a aplica\u00e7\u00e3o de multas aumentou 771% e o n\u00famero de estabelecimentos descredenciados ampliou em 707% em rela\u00e7\u00e3o a 2022. Em 2023, 180 novos munic\u00edpios passaram a ter acesso ao programa com novas unidades credenciadas.<\/p>\n\n\n\n
Ressalta-se tamb\u00e9m que, atualmente, n\u00e3o s\u00e3o autorizadas as dispensa\u00e7\u00f5es para CPFs de pessoas que tenham registro de \u00f3bito junto \u00e0s bases da Receita Federal e do Cart\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNS). Sobre o relat\u00f3rio da CGU, \u00e9 importante considerar que no per\u00edodo analisado, de 2015 a 2020, a falta da informa\u00e7\u00e3o sobre c\u00f3digo de barras, que n\u00e3o era exigido pela Receita Federal na nota fiscal dos medicamentos, prejudica a an\u00e1lise final.”<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Jornal Correio <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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