Em sess\u00e3o realizada na tarde desta ter\u00e7a-feira (12), a Assembleia Legislativa aprovou as contas do ent\u00e3o governador Rui Costa referentes ao exerc\u00edcio de 2022. O of\u00edcio encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) indicou parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do documento, o plen\u00e1rio ainda apreciou o requerimento de urg\u00eancia para tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei do Executivo que autoriza o Governo da Bahia a contrair empr\u00e9stimo de at\u00e9 42 milh\u00f5es de d\u00f3lares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).<\/p>\n\n\n\n
Ao defender a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria referente \u00e0s contas do ex-governador, o l\u00edder da bancada governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), argumentou que o TCE, \u00f3rg\u00e3o que tem o papel de assessorar a ALBA, emitiu parecer t\u00e9cnico sugerindo a aprova\u00e7\u00e3o. Durante a tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle no Legislativo baiano, frisou o l\u00edder, o parecer tamb\u00e9m foi aprovado. \u201cPrecisamos valorizar uma gest\u00e3o que cumpriu todos os ritos legais e atendeu todos os \u00edndices previstos em lei. Por isso, encaminho o voto da nossa bancada pela aprova\u00e7\u00e3o das contas de um gestor que foi exemplo do ponto de vista da gest\u00e3o\u201d, justificou Rosemberg.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder da bancada oposicionista, Alan Sanches (UB), foi \u00e0 tribuna manifestar seu voto contr\u00e1rio ao parecer. No seu entendimento, a bancada n\u00e3o poderia votar a favor das contas de um governador que \u201cn\u00e3o cumpriu a lei\u201d. \u201cDe forma alguma a oposi\u00e7\u00e3o vai aprovar as contas de uma gest\u00e3o que n\u00e3o cumpriu o que diz a lei em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento das emendas impositivas. \u00c9 por isso que a oposi\u00e7\u00e3o vota contra, porque ele n\u00e3o cumpriu a lei\u201d, enfatizou o parlamentar, que liberou os integrantes da sua bancada para votarem da forma que achassem conveniente. O resultado da vota\u00e7\u00e3o foi o placar de 32 votos favor\u00e1veis e 3 contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o conduzida pelo presidente Adolfo Menezes, a Casa tamb\u00e9m aprovou o requerimento de urg\u00eancia para tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) n\u00ba 25.118\/23, que autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de at\u00e9 42 milh\u00f5es de d\u00f3lares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento do Programa Bahia Mais Digital – Transforma\u00e7\u00e3o Digital do Governo do Estado. A mat\u00e9ria de autoria do Executivo baiano foi aprovada por maioria e teve votos contr\u00e1rios da bancada de oposi\u00e7\u00e3o e do deputado Hilton Coelho (Psol).<\/p>\n\n\n\n
O programa, conforme explicado pelo governador Jer\u00f4nimo Rodrigues em mensagem enviada ao Legislativo, tem como objetivo promover a transforma\u00e7\u00e3o digital atrav\u00e9s da amplia\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os digitais, aprimoramento da plataforma de servi\u00e7os e relacionamento com o cidad\u00e3o, al\u00e9m de fomentar o fortalecimento da gest\u00e3o, da governan\u00e7a e da capacidade digital do estado. \u201cO programa visa, ainda, potencializar a efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, aumentando o n\u00edvel de satisfa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, reiterando o compromisso do Governo do Estado na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os eficazes e de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o baiana\u201d, argumentou o chefe do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
DEBATE<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao longo da sess\u00e3o, o l\u00edder oposicionista Alan Sanches (UB) externou a insatisfa\u00e7\u00e3o da bancada com o n\u00e3o pagamento das emendas impositivas por parte do Governo do Estado. \u201cNo dia 1\u00ba de janeiro, o governador esteve aqui neste plen\u00e1rio e se comprometeu a pagar as emendas impositivas dos 63 deputados. Chegamos a 12 de dezembro e n\u00f3s, da oposi\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m representamos a Bahia, n\u00e3o tivemos conhecimento do pagamento das emendas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n O l\u00edder governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), explicou que o caso n\u00e3o se trata exatamente de um descumprimento por parte do chefe do Executivo, mas de obst\u00e1culos impostos pela burocracia t\u00edpica do Estado. \u201c\u00c9 um procedimento que tem seus regramentos legais. Essa \u00e9 uma ang\u00fastia tamb\u00e9m da bancada do governo, pois h\u00e1 um questionamento da burocracia desses procedimentos\u201d, justificou.<\/p>\n\n\n\n Como solu\u00e7\u00e3o para o impasse, Rosemberg informou que uma reuni\u00e3o foi agendada para esta quarta-feira (13) com a Secretaria Estadual de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (Serin), com participa\u00e7\u00e3o da lideran\u00e7a da oposi\u00e7\u00e3o, para ajuste da quest\u00e3o das emendas impositivas.<\/p>\n\n\n\n Ainda nesta quarta, h\u00e1 a expectativa de que as lideran\u00e7as das bancadas do governo e da oposi\u00e7\u00e3o firmem acordo para que sejam votados projetos oriundos de \u00f3rg\u00e3os como Defensoria P\u00fablica da Bahia (DPE-BA), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-BA) e Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM). Ainda conforme o l\u00edder Rosemberg Pinto, h\u00e1 possibilidade de apreciar projetos de autoria \u00a0dos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Tribuna da Bahia <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sess\u00e3o realizada na tarde desta ter\u00e7a-feira (12), a Assembleia Legislativa aprovou as contas do ent\u00e3o governador Rui Costa referentes ao exerc\u00edcio de 2022. O of\u00edcio encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) indicou parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do documento, o plen\u00e1rio ainda apreciou o requerimento de urg\u00eancia para tramita\u00e7\u00e3o do projeto de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6722,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[91],"tags":[],"class_list":["post-6721","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6721","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6721"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6721\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6723,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6721\/revisions\/6723"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6722"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6721"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6721"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6721"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}