A Prefeitura de Salvador anunciou uma a\u00e7\u00e3o conjunta entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGMS) que visa reduzir os lit\u00edgios entre a administra\u00e7\u00e3o municipal e empresas. O an\u00fancio foi realizado pelo prefeito Bruno Reis, nesta segunda-feira (17), durante a posse da nova diretoria da Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Bahia (ACB), que ser\u00e1 agora presidida por Paulo Cavalcanti, eleito no m\u00eas passado.<\/p>\n\n\n\n
O programa regulamenta, de forma excepcional, o artigo 26 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio e de Rendas do Munic\u00edpio de Salvador e permite que empresas que estejam em disputas judiciais com o fisco quitem seus d\u00e9bitos, com a exclus\u00e3o de at\u00e9 100% da multa e juros de mora – al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o e parcelamento de honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cExistem d\u00edvidas do passado que est\u00e3o l\u00e1 em diversas querelas judiciais, que se arrastam h\u00e1 muito tempo no Poder Judici\u00e1rio. Agora, (as empresas) v\u00e3o poder fazer a negocia\u00e7\u00e3o direto com a Prefeitura, fazer a transa\u00e7\u00e3o com juros zero, multa zero e ainda com a redu\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Isso vai permitir que diversas empresas possam se regularizar\u201d, afirmou o prefeito.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e3o consideradas as d\u00edvidas referentes aos processos fiscais administrativos ou judiciais at\u00e9 dezembro de 2022. O prazo para solicitar a ades\u00e3o ser\u00e1 de at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM).<\/p>\n\n\n\n
A titular da Fazenda, Giovanna Victer, destacou que o Programa de Composi\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios fortalecer\u00e1 o ambiente de neg\u00f3cios e o empreendedorismo na cidade. \u201cTrata-se de uma parceria in\u00e9dita entre a Procuradoria e a Secretaria da Fazenda. O objetivo da medida \u00e9 extinguir a\u00e7\u00f5es judiciais antigas, que geram custos transacionais altos para empresas, como custas e dep\u00f3sitos judiciais. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para garantir um ambiente de neg\u00f3cios mais prop\u00edcio ao investimento e ao empreendedorismo\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O procurador-Geral do munic\u00edpio, Eduardo Porto, tamb\u00e9m ressaltou que o \u00f3rg\u00e3o dar\u00e1 total prioridade aos processos vinculados ao programa. \u201cCiente da import\u00e2ncia da concilia\u00e7\u00e3o, a Procuradoria participar\u00e1 ativamente e com total prioridade dos processos de acordo para extin\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, incentivando os contribuintes a regularizar as pend\u00eancias com o fisco municipal, nas hip\u00f3teses previstas no decreto assinado pelo Prefeito Bruno Reis\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n
Para aderir ao Programa de Composi\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios, o contribuinte dever\u00e1 requerer por meio de processo administrativo a ser protocolado na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na rua das Vassouras, n\u00b0 1, Centro Hist\u00f3rico. A Central de Atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 16h.<\/p>\n\n\n\n
Simplifica\u00e7\u00e3o – O prefeito Bruno Reis assinou ainda um decreto que altera a categoria de risco de produ\u00e7\u00e3o de diversos setores, facilitando a licen\u00e7a para as atividades. \u201cS\u00e3o mais 159 atividades que passam agora a ter licenciamento autom\u00e1tico, passam a ter autoriza\u00e7\u00e3o de imediato para o funcionamento. Com isso, n\u00f3s vamos chegar a 560 atividades que t\u00eam agora o licenciamento simplificado\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n
Com as duas medidas, o prefeito destacou que o objetivo \u00e9 melhorar ainda mais o ambiente de neg\u00f3cios na capital baiana. \u201cS\u00e3o dois decretos importantes para a gente seguir nessa luta que \u00e9 melhorar o ambiente de neg\u00f3cios, para estimular ainda mais o setor produtivo e econ\u00f4mico da nossa cidade\u201d, salientou. <\/p>\n\n\n\n
Bruno Reis destacou tamb\u00e9m que as parcerias entre a Prefeitura e a ACB ter\u00e3o continuidade. \u201cA Prefeitura e a nossa cidade se colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para construir novas parcerias, novos projetos em conjunto, para que a gente possa ajudar a nossa sociedade a se desenvolver mais ainda. N\u00f3s acreditamos que o maior programa social de qualquer governo \u00e9 desenvolvimento econ\u00f4mico, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e de oportunidades\u201d, frisou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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