Est\u00e1 na mesa do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para a san\u00e7\u00e3o, o projeto que versa sobre a Lei Org\u00e2nica Nacional das Pol\u00edcias Civis, aprovada no Senado no dia 24 de outubro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Pouco mais de um m\u00eas depois de ser votada no Congresso, profissionais de todo o Brasil est\u00e3o na expectativa de que a san\u00e7\u00e3o ocorra ainda nesta semana. A Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) mobiliza a categoria para cobrar celeridade na assinatura presidencial e sem vetos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201cHouve uma articula\u00e7\u00e3o muito grande entre as entidades sindicais envolvidas, bem como com autoridades do governo e o parlamento para se chegar a um texto consensual. Esperamos que o presidente Lula n\u00e3o transforme um momento de restabelecimento da democracia e de avan\u00e7os na seguran\u00e7a p\u00fablica em um momento de desprest\u00edgio e indigna\u00e7\u00e3o dos mais de 122 mil policiais civis do Brasil”, disse o presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s se tornar lei, a medida ter\u00e1 o prazo inicial de um ano para ser implementada pelos entes federativos. Ao Bahia Not\u00edcias, a delegada-geral da Pol\u00edcia Civil baiana, Helo\u00edsa Brito, garantiu que o estado n\u00e3o ter\u00e1 dificuldades na regulamenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 importante a gente pensar que a Bahia j\u00e1 tem a sua lei org\u00e2nica desde 2009, ent\u00e3o muito daquilo que foi determinado nessa lei geral, n\u00f3s j\u00e1 temos como os nossos princ\u00edpios e a hierarquia. As adapta\u00e7\u00f5es que n\u00f3s teremos que fazer s\u00e3o realmente m\u00ednimas. Caber\u00e1 a n\u00f3s apresentarmos a sugest\u00e3o, mas como se trata de um Projeto de Lei, \u00e9 \u00f3bvio que o governador Jer\u00f4nimo [Rodrigues] vai ter que submeter a Assembleia Legislativa para fazer as devidas adequa\u00e7\u00f5es\u201d, disse a chefe da corpora\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa lei traz uma s\u00e9rie de benef\u00edcios de reconhecimento da import\u00e2ncia da atividade policial e que vai inclusive beneficiar outras institui\u00e7\u00f5es policiais estaduais que ainda n\u00e3o possuem seu regramento espec\u00edfico. Ent\u00e3o, ela traz a defesa da institui\u00e7\u00e3o, como a blindagem ao processo de investiga\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a a import\u00e2ncia do trabalho desenvolvido pela pol\u00edcia judici\u00e1ria e alguns benef\u00edcios tamb\u00e9m para os policiais\u201d, destacou Helo\u00edsa Brito, que \u00e9 vice-presidente do Conselho Geral dos Delegados de Pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
Questionada se a nova lei poder\u00e1 melhorar a capacidade investigativa da pol\u00edcia, j\u00e1 que em diferentes pesquisas a Bahia figura entre os estados que menos elucidam crimes no Brasil.\u00a0A\u00a0delegada afirmou que os n\u00fameros s\u00e3o ruins porque cada estado tem sua metodologia para emitir os dados, o que causa a discrep\u00e2ncia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo \u00faltimo encontro que tivemos do Conselho Geral dos Delegados de Pol\u00edcia, chegamos a uma taxa que\u00a0vamos apresentar ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a com o objetivo de que seja adotada por todos os estados. Por exemplo, aqui na Bahia, n\u00f3s n\u00e3o temos quase nenhuma morte a esclarecer, ao contr\u00e1rio de alguns estados do Sudeste, onde temos mais de 3 mil mortes designadas. S\u00f3 a partir de quando tivermos uma parametriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 da forma como podemos divulgar os dados, mas tamb\u00e9m do pr\u00f3prio registro, \u00e9 que a gente vai poder ter o retrato efetivo da efici\u00eancia das pol\u00edcias judiciais no Brasil\u201d, afirmou.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O QUE MUDA? <\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta original foi apresentada pelo Poder Executivo no in\u00edcio do segundo mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 2007, e ficou parada por 16 anos na C\u00e2mara at\u00e9 ter sua tramita\u00e7\u00e3o retomada neste ano.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n O projeto estipula princ\u00edpios e diretrizes a serem seguidas pelos estados quando da elabora\u00e7\u00e3o ou reformula\u00e7\u00e3o de suas leis org\u00e2nicas sobre essas organiza\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Entre as mudan\u00e7as, a lei geral aprovada no Senado substitui o termo agente de pol\u00edcia por oficial investigador, encarregado das apura\u00e7\u00f5es, obten\u00e7\u00e3o de dados, opera\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e atividades cartor\u00e1rias. Tudo sob a coordena\u00e7\u00e3o dos delegados. Al\u00e9m dos delegados e oficiais investigadores, faz parte da carreira de policial civil os peritos criminais. Todas as atividades s\u00e3o definidas como essenciais e as carreiras consideradas t\u00edpicas de Estado, ou seja, n\u00e3o existem fora do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Bahia Not\u00edcias <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Est\u00e1 na mesa do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para a san\u00e7\u00e3o, o projeto que versa sobre a Lei Org\u00e2nica Nacional das Pol\u00edcias Civis, aprovada no Senado no dia 24 de outubro.\u00a0 Pouco mais de um m\u00eas depois de ser votada no Congresso, profissionais de todo o Brasil est\u00e3o na expectativa de que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6095,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[105],"tags":[],"class_list":["post-6094","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6094","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6094"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6094\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6096,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6094\/revisions\/6096"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6095"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6094"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenoreconcavo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}