Membros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (14), a edi\u00e7\u00e3o de uma regra proibindo ju\u00edzes e desembargadores de recusarem pedidos de ado\u00e7\u00e3o ou tutela de crian\u00e7as e adolescentes com o argumento de que os requerentes formam um casal homoafetivo ou transg\u00eanero. A medida, que entrar\u00e1 em vigor a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, vale tamb\u00e9m para pessoas sem companheiros que queiram formar uma fam\u00edlia monoparental.<\/p>\n\n\n\n
Defendida pelo conselheiro Richard Pae Kim, a minuta de resolu\u00e7\u00e3o, ou seja, o texto proposto, determina aos tribunais de justi\u00e7a e aos magistrados que zelem pela igualdade de direitos, combatendo toda e qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual e \u00e0 identidade de g\u00eanero, evitando fundamentar manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias aos pedidos de ado\u00e7\u00e3o e tutela exclusivamente com base no fundamento da orienta\u00e7\u00e3o sexual dos candidatos.<\/p>\n\n\n\n
Respons\u00e1vel por, entre outras coisas, fomentar e disseminar pr\u00e1ticas que aperfei\u00e7oem os servi\u00e7os dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, o CNJ atendeu a uma proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em agosto deste ano, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) tamb\u00e9m acatou – por unanimidade – o pedido do senador, proibindo que membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico se manifestem contrariamente \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes com base na orienta\u00e7\u00e3o sexual dos candidatos a adotantes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que me motivou a fazer [apresentar] esta representa\u00e7\u00e3o foi que, quando da ado\u00e7\u00e3o do meu primeiro filho, um membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), disse que era contra porque [um] filho s\u00f3 pode ter pai e m\u00e3e, jamais dois pais ou, ainda pior, nas palavras do promotor, duas m\u00e3es\u201d, disse Contarato, convidado a se manifestar, em plen\u00e1rio, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria do CNJ desta ter\u00e7a-feira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cGra\u00e7as a Deus, a ju\u00edza [respons\u00e1vel por julgar o pedido de ado\u00e7\u00e3o apresentado por Contarato e seu c\u00f4njuge] foi contr\u00e1ria \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do MP e determinou a dupla paternidade. N\u00e3o satisfeito [com a decis\u00e3o], o promotor apelou [recorreu]. E enquanto [a senten\u00e7a] n\u00e3o transitou em julgado, eu n\u00e3o podia trazer meu filho para Bras\u00edlia\u201d, acrescentou o senador, afirmando que \u201ca dor\u201d que a postura do promotor lhe causou o motivou a recorrer aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do MP e do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n \u201cO CNJ [e o CNMP est\u00e3o] materializando um mandamento constitucional que passa pela dignidade da pessoa humana. Porque esta \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o constitucional, expressa no artigo 3\u00ba, quando diz que um dos fundamentos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil \u00e9 promover o bem-estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o [\u2026] Temos que lutar por uma sociedade que seja efetivamente mais justa, fraterna e igualit\u00e1ria. N\u00e3o existe democracia quando h\u00e1 viola\u00e7\u00f5es de direitos, sexismo, racismo, homofobia, misoginia, xenofobia\u201d, finalizou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n Ao votar favoravelmente \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, o conselheiro Richard Pae Kim sustentou que medida aprimora os servi\u00e7os judici\u00e1rios prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cPenso que a aprova\u00e7\u00e3o desta resolu\u00e7\u00e3o importar\u00e1 em importante passo para acrisolar [melhorar] qualquer forma de [combate \u00e0] discrimina\u00e7\u00e3o das atividades do Poder Judici\u00e1rio nesta t\u00e3o importante miss\u00e3o que \u00e9 a de garantir direitos fundamentais \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n Ao anunciar a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, o presidente do CNJ, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que tamb\u00e9m preside o Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu que o Poder Judici\u00e1rio \u201ctem uma firme posi\u00e7\u00e3o contra todo tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, inclusive em rela\u00e7\u00e3o a pessoas homoafetivas.\u201d<\/p>\n\n\n\n Fonte: Agencia Brasil<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Membros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (14), a edi\u00e7\u00e3o de uma regra proibindo ju\u00edzes e desembargadores de recusarem pedidos de ado\u00e7\u00e3o ou tutela de crian\u00e7as e adolescentes com o argumento de que os requerentes formam um casal homoafetivo ou transg\u00eanero. 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