Com 20 votos a favor e 6 contra, foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (7), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado, o relat\u00f3rio do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto que estabelece uma reforma tribut\u00e1ria no pa\u00eds (PEC 45\/2019). A proposta de emenda constitucional segue agora para o Plen\u00e1rio, onde precisa ser votada em dois turnos e receber um m\u00ednimo de 49 votos para ser aprovada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O senador Eduardo Braga apresentou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a um novo parecer ao texto da reforma. A complementa\u00e7\u00e3o de voto do relator concede regimes especiais de cobran\u00e7a de impostos com redu\u00e7\u00e3o ou defini\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de tributos para determinadas atividades em compara\u00e7\u00e3o com a al\u00edquota padr\u00e3o. Entre outras as novidades introduzidas no texto est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de cashback no consumo de g\u00e1s de cozinha para fam\u00edlias de baixa renda.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A lista de exce\u00e7\u00f5es foi ampliada pelo senador Eduardo Braga para diversos segmentos, como bancos, taxistas, clubes de futebol e a ind\u00fastria automotiva. As altera\u00e7\u00f5es, segundo ele, foram introduzidas no seu novo relat\u00f3rio para garantir a aprova\u00e7\u00e3o da PEC na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es de maior destaque est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota reduzida em 30% do imposto padr\u00e3o para profissionais liberais, como m\u00e9dicos, advogados e engenheiros. Braga tamb\u00e9m instituiu um novo tipo de al\u00edquota para a cesta b\u00e1sica. Al\u00e9m da al\u00edquota zerada, sugerida pela C\u00e2mara dos Deputados, tamb\u00e9m haver\u00e1 uma al\u00edquota reduzida em 60% para produtos da chamada \u201ccesta estendida\u201d. A lista detalhada ser\u00e1 determinada em lei complementar.<\/p>\n\n\n\n
O texto de Braga estabeleceu, por exemplo, novos regimes espec\u00edficos, que poder\u00e3o ter al\u00edquotas mais baixas que a padr\u00e3o: servi\u00e7os de saneamento e de concess\u00e3o de rodovias, servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, ag\u00eancias de viagens e turismo, transporte coletivo de passageiros intermunicipal e interestadual.<\/p>\n\n\n\n
O relator da reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m fez altera\u00e7\u00f5es na chamada transi\u00e7\u00e3o federativa, que vai durar 50 anos e ajusta a distribui\u00e7\u00e3o das receitas entre estados e munic\u00edpios. Ao todo, o relator da proposta acolheu 247 das 771 emendas apresentadas ao texto pelos senadores.<\/p>\n\n\n\n
Uma altera\u00e7\u00e3o importante realizada pelo relator da reforma foi a altera\u00e7\u00e3o no\u00a0artigo 19 da PEC. O texto anterior contemplava a renova\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais apenas para tecnologias com propuls\u00e3o el\u00e9trica (carros el\u00e9tricos e h\u00edbridos) e retirava o benef\u00edcio para os motores de combust\u00e3o interna (gasolina, diesel e flex). Com a altera\u00e7\u00e3o feita pelo senador Eduardo Braga, foi mantido o est\u00edmulo para os ve\u00edculos a combust\u00e3o no per\u00edodo at\u00e9 dezembro de 2032.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A emenda admitida pelo relator estende os benef\u00edcios fiscais para as montadores que produzirem ve\u00edculos movidos por motores de combust\u00e3o interna que utilizem biocombust\u00edveis ou combust\u00edveis derivados de petr\u00f3leo, atendendo a certas condi\u00e7\u00f5es, como iniciar a produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2028 e cumprir compromissos de investimento, produ\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 simplificar o sistema de impostos no Brasil. O texto aprovado inicialmente na C\u00e2mara dos Deputados e agora na CCJ do Senado definiu que os cinco tributos atuais sobre o consumo ser\u00e3o substitu\u00eddos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Se a PEC for aprovada no Plen\u00e1rio do Senado, ter\u00e1 que retornar \u00e0 C\u00e2mara, por ter sido modificada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O texto da PEC Os impostos federais IPI, PIS e Cofins ser\u00e3o substitu\u00eddos pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), enquanto os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal) ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n\n\n\n
Haver\u00e1 ainda um terceiro imposto, chamado de Imposto Seletivo (IS), federal, que incidir\u00e1 somente sobre bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o ou ao meio ambiente. Ele n\u00e3o incidir\u00e1 na exporta\u00e7\u00e3o ou sobre bens e servi\u00e7os que contam com redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas.<\/p>\n\n\n\n
Uma outra modifica\u00e7\u00e3o feita pelo senador Eduardo Braga foi\u00a0\u00a0no Conselho Federativo, que passar\u00e1 a se chamar Comit\u00ea Gestor quando a reforma for promulgada.\u00a0O relator retirou o poder do colegiado de editar normas infralegais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o com o IBS. Braga, entretanto, manteve a compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o de distribuir a arrecada\u00e7\u00e3o, interpretar e aplicar os regulamentos que ser\u00e3o definidos em lei complementar, al\u00e9m de efetuar compensa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
O novo texto da reforma\u00a0tamb\u00e9m manteve a composi\u00e7\u00e3o do comit\u00ea com 27 membros, representando cada Estado e o Distrito Federal; e 27 membros, representando o conjunto dos Munic\u00edpios. As delibera\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Gestor ser\u00e3o aprovadas se obtiverem a maioria absoluta de seus representantes, sendo que a decis\u00e3o precisa ser apoiada por estados que representam 50% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Durante a apresenta\u00e7\u00e3o do novo relat\u00f3rio, o senador Eduardo Braga afirmou nesta ter\u00e7a na CCJ que o maior legado de seu parecer \u00e9 estabelecer uma trava que n\u00e3o permitir\u00e1 que haja aumento de imposto para o contribuinte. De acordo com o texto, a trava foi criada para evitar o aumento da carga tribut\u00e1ria no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 calculado uma m\u00e9dia de arrecada\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao PIB, entre 2012 e 2021. Esse percentual ser\u00e1 o limite que Uni\u00e3o e entes federativos poder\u00e1 arrecadar, chamado de teto de refer\u00eancia. Caso a carga tribut\u00e1ria ultrapasse esse valor, precisar\u00e1 ser obrigatoriamente diminu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
O valor estipulado ser\u00e1 revisto a cada cinco anos, com atualiza\u00e7\u00e3o de novos PIBs anuais. O parecer tamb\u00e9m estabelece a revis\u00e3o a cada cinco anos de setores em regimes especiais e beneficiados por al\u00edquotas reduzidas.<\/p>\n\n\n\n
Pela f\u00f3rmula introduzida no relat\u00f3rio, quando o PIB for zero, n\u00e3o poder\u00e1 haver aumento de carga tribut\u00e1ria, da mesma forma quando o PIB for negativo. Segundo Braga, se permanecer perante a m\u00e9dia o aumento de carga tribut\u00e1ria, ter\u00e1 que reduzir a al\u00edquota, para que ela fique dentro do mandamento constitucional do valor de refer\u00eancia da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO principal legado do relat\u00f3rio que apresentamos no dia de hoje nesta Casa \u00e9 estabelecer uma trava sobre a carga tribut\u00e1ria que n\u00e3o permitir\u00e1 que haja aumento de imposto para o contribuinte. Eu entendo a euforia dos companheiros, mas esse \u00e9 um tema central do nosso relat\u00f3rio. Esta \u00e9 uma f\u00f3rmula que equilibra, de um lado, o crescimento da base tribut\u00e1ria e, ao mesmo tempo, a expectativa do crescimento do PIB\u201d, explicou o relator.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao falar durante o debate sobre o projeto, afirmou que o relat\u00f3rio do senador Eduardo Braga contempla o governo em 70%.\u00a0\u201cN\u00e3o vou dizer que essa reforma \u00e9 ideal. Ouvi v\u00e1rias pondera\u00e7\u00f5es representando um ponto de vista razo\u00e1vel. Mas ningu\u00e9m sai com 100% na democracia. O governo n\u00e3o sai com 100% porque a proposta original foi modificada, no meu entender, para melhor. Mas saiu com 70% do que pretendia. \u00c9 um belo resultado\u201d, declarou Jaques, que elogiou o relat\u00f3rio produzido por Braga.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Bahia Not\u00edcias <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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