O novo modelo tribut\u00e1rio, em que o pressuposto \u00e9 a generalidade, isto \u00e9, ter a menor quantidade poss\u00edvel de exce\u00e7\u00f5es, faz com que a regra que est\u00e1 sendo pensada acabe afetando os consumidores de baixa renda. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica (Abradee).<\/p>\n\n\n\n
O diretor Institucional e Jur\u00eddico da Abradee, Wagner Ferreira, diz acreditar que, caso seja confirmada uma al\u00edquota em torno de 27%, isso significaria aumento de at\u00e9 30% nas contas de energia el\u00e9trica das fam\u00edlias mais humildes, porque o texto atual da reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o menciona regime especial ou redu\u00e7\u00e3o de tributos para as classes menos favorecidas. Hoje, os consumidores de baixa renda t\u00eam isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota normal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe hoje esse consumidor j\u00e1 tem uma redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota ou a isen\u00e7\u00e3o, e se na virada de modelo da reforma tribut\u00e1ria ele vai passar a ser tratado de uma maneira comum, ele vai passar a pagar uma al\u00edquota cheia. Isso significa ter um aumento de tributo na conta de luz dos consumidores de baixa renda\u201d, assegurou Ferreira.<\/p>\n\n\n\n
Cashback<\/strong> O Senado pretenderia ent\u00e3o que o consumidor de baixa renda tenha \u201cobrigatoriamente\u201d uso de cashback, mecanismo ainda n\u00e3o regulamentado, que prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de impostos para um determinado p\u00fablico, visando reduzir as desigualdades de renda. O pressuposto econ\u00f4mico do cashback \u00e9 que a pessoa pague para depois ter devolvido o valor pago. Wagner Ferreira questionou como o consumidor de baixa renda vai pagar se n\u00e3o tem renda? \u201cSe ele j\u00e1 foi identificado como algu\u00e9m com necessidade de atendimento de uma pol\u00edtica p\u00fablica, j\u00e1 tem cadastro no munic\u00edpio, j\u00e1 comprovou sua condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica, para que eu vou colocar um benef\u00edcio indireto como o cashback se ele pode ter o benef\u00edcio direto da isen\u00e7\u00e3o? N\u00e3o faz sentido isso\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Abradee defende a isen\u00e7\u00e3o de tributos para fam\u00edlias humildes. Caso a escolha do legislador seja pelo cashback, que esse mecanismo seja simult\u00e2neo. Ou seja, no mesmo momento que o tributo \u00e9 cobrado, o valor \u00e9 devolvido para o consumidor de baixa renda, para que n\u00e3o gere efeito financeiro para ele. \u201cPorque, se gerar efeito financeiro, ele pode ter maior risco de inadimpl\u00eancia, pode deixar de acessar itens essenciais para o seu or\u00e7amento familiar, e vai criar, certamente, uma quest\u00e3o socioecon\u00f4mica dentro dos munic\u00edpios\u201d, apontou o diretor.<\/p>\n\n\n\n Direito<\/strong> Ferreira reiterou que para um consumidor de baixa renda que j\u00e1 est\u00e1 identificado, j\u00e1 foi cadastrado no sistema de pol\u00edtica p\u00fablica, inserido nas distribuidoras pelos munic\u00edpios, sob fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), com auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e atende a 17 milh\u00f5es de lares, cerca de 70 milh\u00f5es de pessoas, n\u00e3o faz sentido criar um item a mais para fazer chegar a ele um benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n O posicionamento da Abradee est\u00e1 sendo levado ao Congresso Nacional e tamb\u00e9m \u00e0 sociedade. O F\u00f3rum de Associa\u00e7\u00f5es, que congrega 32 associa\u00e7\u00f5es do setor el\u00e9trico, apresentou quatro emendas, sendo duas nesta segunda-feira (6),visando aprimorar o texto do cashback para o consumidor de energia, para que ele seja simult\u00e2neo. Junto aos congressistas, a Abradee pede sensibilidade para que haja um \u201colhar qualificado sobre essa quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n Segundo Wagner Ferreira, h\u00e1 um bom indicativo para uma solu\u00e7\u00e3o. O compromisso \u00e9 que nessa ter\u00e7a-feira (7) seja lido o novo relat\u00f3rio do senador Eduardo Braga, para ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado (CCJ) entre amanh\u00e3 (7) e quarta-feira (8), de modo que o novo texto possa ir a plen\u00e1rio, para se consumar. A perspectiva, entretanto, \u00e9 que a parte do plen\u00e1rio ficar\u00e1 para depois do feriado de 15 de novembro. O compromisso que vem sendo apresentado pelos tomadores de decis\u00e3o \u00e9 que a reforma tribut\u00e1ria seja aprovada ainda em 2023.<\/p>\n\n\n\n Bem essencial<\/strong> Dados de 2022 do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) mostram que uma redu\u00e7\u00e3o de 10% no valor da tarifa de energia provoca aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds) em 0,45%, ou o equivalente a cerca de R$ 40 bilh\u00f5es por ano que poderiam ser gastos pelas fam\u00edlias e investidos pelas empresas com outros objetivos.<\/p>\n\n\n\n Durante o semin\u00e1rio Tributa\u00e7\u00e3o e Desigualdades no Sul Global: Di\u00e1logos sobre Justi\u00e7a Fiscal, promovido pelo Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc) e pela organiza\u00e7\u00e3o Oxfam Brasil, em setembro deste ano, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que exce\u00e7\u00f5es institu\u00eddas pelo Congresso Nacional reduziram o espa\u00e7o para a devolu\u00e7\u00e3o parcial de tributos pagos pelos mais pobres sobre a cesta b\u00e1sica e outros produtos. Deixou claro, contudo, que o cashback poder\u00e1 ser institu\u00eddo, mesmo que em escala menor que o previsto.<\/p>\n\n\n\n \u201cAo optar por fazer desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica e de outros produtos, o Congresso Nacional, vamos ser bem claros, reduziu o espa\u00e7o para fazer o cashback. N\u00e3o quer dizer que n\u00e3o ter\u00e1. Existe a possibilidade de ter o cashback, mas ele certamente ser\u00e1 menor do que poderia ser\u201d, disse Appy.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Fonte: Varela Net <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O novo modelo tribut\u00e1rio, em que o pressuposto \u00e9 a generalidade, isto \u00e9, ter a menor quantidade poss\u00edvel de exce\u00e7\u00f5es, faz com que a regra que est\u00e1 sendo pensada acabe afetando os consumidores de baixa renda. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica (Abradee). 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Ferreira destaca que o Senado Federal trouxe uma sinaliza\u00e7\u00e3o de compreens\u00e3o sobre a quest\u00e3o. \u201cEsse consumidor de baixa renda tem que ter um tratamento diferenciado. Porque se eu for trat\u00e1-lo de maneira igual, ele vai pagar mais tributo. E pagar mais tributo em uma classe de consumidores que tem renda de at\u00e9 meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u00e9 algo perigoso que pode, inclusive, inviabilizar servi\u00e7os e acesso a itens essenciais para a vida dessas fam\u00edlias. Aumentar a conta de luz em R$ 30 ou R$ 40 em uma conta de R$ 80, R$ 90 ou R$ 100 para quem ganha meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u00e9 um impacto muito grande\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n
Nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, principalmente, 40% dos consumidores s\u00e3o de baixa renda, atendidos pela tarifa social. O argumento da Abradee se baseia na perspectiva de que esse novo sistema vai durar muitos anos. A entidade entende que se a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir desigualdades no pa\u00eds, isso deve ser feito da maneira mais objetiva, transparente e mais adequada. Ele argumenta que a tarifa social existe h\u00e1 mais de 20 anos. Por isso, n\u00e3o h\u00e1 nada que justifique a cria\u00e7\u00e3o de um obst\u00e1culo para fazer chegar a esse consumidor um benef\u00edcio a que tem direito.<\/p>\n\n\n\n
A Abradee sustenta a necessidade de que seja definido no texto da reforma tribut\u00e1ria que a energia el\u00e9trica \u00e9 bem essencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 importante para evitar que esse insumo sofra no futuro com novos aumentos de imposto, garante que o valor da conta ainda seja acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais carente e seja, de fato, insumo para que o pa\u00eds desenvolva sua economia e melhore a vida das pessoas.<\/p>\n\n\n\n