O ex-prefeito de Tamandar\u00e9 Sergio Hacker Corte Real (PSB) e esposa dele, Sar\u00ed Mariana Costa Gaspar Corte Real, foram condenados pelo Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT-PE) a indenizar em R$ 2.010.000,00 (milh\u00f5es) a fam\u00edlia do menino Miguel, que morreu aos 5 anos de idade ao cair do 9\u00ba andar do pr\u00e9dio de luxo onde o casal morava, no Centro do Recife. O caso aconteceu em 2 de junho de 2020. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es do g1, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho foi tomada em 6 de setembro e determina que o valor seja repassado a Mirtes Renata Santana, m\u00e3e de Miguel, e Marta Maria, av\u00f3 do garoto, por danos morais. As duas trabalhavam na casa da fam\u00edlia Corte Real, mas eram pagas com dinheiro da prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
O juiz do trabalho Jo\u00e3o Carlos de Andrade e Silva argumentou na decis\u00e3o que a m\u00e3e e a av\u00f3 de Miguel devem ser indenizadas pela morte do menino e por terem trabalhado durante a pandemia de Covid-19. A defesa dos patr\u00f5es disse que vai recorrer da nova senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 um sentimento de satisfa\u00e7\u00e3o pela senten\u00e7a, e essas pessoas s\u00f3 sentem o peso dos seus atos quando mexem no bolso deles. Agora, estamos aguardamos as pr\u00f3ximas etapas. O meu foco \u00e9 justi\u00e7a pela morte do meu filho\u201d, disse Mirtes ao g1. <\/p>\n\n\n\n
Nos autos do processo, o juiz reconheceu que, ao permitir a presen\u00e7a de Miguel no local de trabalho da m\u00e3e, os patr\u00f5es assumiram o risco de eventuais danos contra a crian\u00e7a. “\u00c9 n\u00edtido que a morte de Miguel decorreu diretamente dos atos il\u00edcitos dos r\u00e9us de permitirem a presen\u00e7a da crian\u00e7a no ambiente de trabalho e de n\u00e3o agirem da forma esperada na sua prote\u00e7\u00e3o”, disse a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Karla Cavalcanti, advogada que representa a fam\u00edlia no processo trabalhista, disse que a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida socioeducativa e que jamais servir\u00e1 de compensa\u00e7\u00e3o pela perda sofrida pela fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
DECIS\u00c3O DO TST<\/p>\n\n\n\n