O total de R$ 20 milh\u00f5es. Esse \u00e9 o valor que o Atakarejo Distribuidor de Alimentos e Bebidas ter\u00e1 que pagar ao Fundo de Promo\u00e7\u00e3o do Trabalho Decente (Funtrad), do Estado da Bahia, para custear, preferencialmente, iniciativas relacionadas ao combate do racismo estrutural. <\/p>\n\n\n\n
A obriga\u00e7\u00e3o foi estabelecida em Termo de Acordo Judicial firmado pela empresa com os minist\u00e9rios p\u00fablicos do Estado da Bahia (MPBA) e do Trabalho (MPT), defensorias p\u00fablicas da Uni\u00e3o (DPU) e do Estado (DPE), Educa\u00e7\u00e3o e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Centro Santos Dias de Direitos Humanos e Odara- Instituto da Mulher Negra. O acordo foi homologado nesta segunda-feira (18) e prev\u00ea, ainda a ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas antirracistas. <\/p>\n\n\n\n
O termo \u00e9 firmado ap\u00f3s o caso ocorrido em abril de 2021, quando um jovem negro de 19 anos e seu tio de 29 anos,\u00a0Yan Barros e Bruno Barros, foram mortos por conta de um suposto furto de carne em uma unidade do Atacada\u00e3o Atakarejo em Salvador. Seguran\u00e7as da loja foram acusados de entregar os dois a traficantes ap\u00f3s o furto<\/p>\n\n\n\n
A promotora L\u00edvia Vaz explica que nos pr\u00f3ximos 90 dias, o Atakarejo dever\u00e1 cumprir a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o realizar a contrata\u00e7\u00e3o de empresa de seguran\u00e7a patrimonial que detenha em seus quadros empregados policiais civis ou militares da ativa ou que tenham sido expulsos das institui\u00e7\u00f5es; que mantenha entre seus empregados pessoas com condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado por crimes em que haja o emprego de viol\u00eancia f\u00edsica ou ps\u00edquica; que seja gerida por policiais da ativa ou que tenham sido expulsos; que contrate policiais da ativa para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ocasional; ou que n\u00e3o esteja devidamente registrada e autorizada para operar. <\/p>\n\n\n\n
Ao assinar o termo a empresa tamb\u00e9m se comprometeu a n\u00e3o proibir a filmagem das abordagens realizadas por seus trabalhadores ou colaboradores nas depend\u00eancias de seus estabelecimentos e\/ou quando estejam, fora desses limites, exercendo atividade profissional em benef\u00edcio do Atakarejo.<\/p>\n\n\n\n
Ainda dentre os compromissos assumidos, consta a obriga\u00e7\u00e3o de espelhar em seu quadro de trabalhadores, nos pr\u00f3ximos 12 meses, a propor\u00e7\u00e3o racial aferida nos estados em que estiver atuando conforme o mais recente censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 nos pr\u00f3ximos seis meses, o Atakarejo dever\u00e1 atualizar o seu C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta para refor\u00e7ar, de modo objetivo, a proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias ou que possam gerar constrangimento e demais riscos identificados e qualquer forma de viol\u00eancia f\u00edsica ou moral por qualquer dos seus trabalhadores, bem como revisar o conte\u00fado de sua pol\u00edtica de diversidade e inclus\u00e3o refor\u00e7ando a ideia de toler\u00e2ncia zero \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o poder\u00e1 adotar e tolerar qualquer ato ou conduta que possa ser caracterizada como pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria em raz\u00e3o de ra\u00e7a, idade, orienta\u00e7\u00e3o sexual, g\u00eanero ou defici\u00eancia envolvendo seus empregados. <\/p>\n\n\n\n
Diversas outras medidas est\u00e3o previstas no acordo que p\u00f5e fim a a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a estadual e do trabalho e procedimento instaurado na Promotoria de Justi\u00e7a de Direitos Humanos de Salvador.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Varela Net <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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