O professor e advogado criminalista S\u00e9rgio Habib, classificou como “decis\u00e3o perigosa” o parecer do Supremo Tribunal Federal que permite que ju\u00edzes atuem em casos de clientes de parentes, desde que em processos distintos. <\/p>\n\n\n\n
“Abre uma porta muito grande para que escrit\u00f3rios de advocacia poderosos sejam procurados por partes e que esses processos sejam julgados por ministros, ju\u00edzes ou desembargadores. Isso cria uma esp\u00e9cie de feudo dentro dos processos dentro da advocacia”, argumentou Habib.<\/p>\n\n\n\n
No dia 21 de agosto de 2023, o STF decidiu por 7 votos a 4 para para invalidar trecho do C\u00f3digo de Processo Civil que estabelece uma das regras para o impedimento de ju\u00edzes em processos. A a\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o no Supremo, se referia a uma circunst\u00e2ncia espec\u00edfica: quando o julgado \u00e9 cliente de um escrit\u00f3rio de parente do juiz. Mas desde que esse cliente esteja, naquela causa, sendo representado por outro escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o do STF, o juiz n\u00e3o est\u00e1 mais impedido de julgar nessas circunst\u00e2ncias. A a\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o na Corte foi apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) que argumentou a dificuldade de investigar uma poss\u00edvel rela\u00e7\u00e3o parentesca nos processos. Entendimento foi endossado pelo ministro Gilmar Mendes e ampliada. Para Habib, foi quebrado um princ\u00edpio \u00e9tico. <\/p>\n\n\n\n
“Acho que o Supremo pode at\u00e9 quebrar uma regra jur\u00eddica. Mas um princ\u00edpio \u00e9tico, acho dif\u00edcil. N\u00e3o vejo como \u00e9tico que o juiz, desembargador ou ministro do Supremo funcione ou possa funcionar em processo de sua esposa, marido, filho, ou sobrinho. Cria um princ\u00edpio perigos\u00edssimo”, disse o advogado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Metro1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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