No primeiro ano do novo arcabou\u00e7o fiscal as despesas do governo federal crescer\u00e3o 1,7% acima da infla\u00e7\u00e3o, prev\u00ea o projeto de lei do Or\u00e7amento de 2024, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. A expans\u00e3o est\u00e1 abaixo do teto de 2,5% de crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) definido pela nova regra fiscal, publicada nesta quinta-feira no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O novo arcabou\u00e7o fiscal permite que as despesas cres\u00e7am acima da infla\u00e7\u00e3o, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. O percentual de crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) est\u00e1 atrelado \u00e0s receitas. Isso porque o novo marco fiscal estabelece que os gastos aumentem at\u00e9 70% da alta real das receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do Or\u00e7amento. Para 2024, o per\u00edodo de c\u00e1lculo da infla\u00e7\u00e3o valer\u00e1 entre julho de 2022 e junho de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Como o projeto do Or\u00e7amento prev\u00ea crescimento de 2,43% das receitas em 2024 acima da infla\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficar\u00e1 em 1,7%.<\/p>\n\n\n\n
Em valores absolutos, o governo ter\u00e1 uma expans\u00e3o de R$ 128,93 bilh\u00f5es em novas despesas. Desse total, R$ 32,42 bilh\u00f5es est\u00e3o condicionados \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso de um cr\u00e9dito suplementar em 2024 para incorporar ao Or\u00e7amento a alta da infla\u00e7\u00e3o prevista para o segundo semestre deste ano.<\/p>\n\n\n\n
A maior parte dos R$ 128,93 bilh\u00f5es se destinar\u00e1 a gastos obrigat\u00f3rios, como a corre\u00e7\u00e3o dos pisos para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o, pagamento das aposentadorias e pens\u00f5es, programas sociais e o novo limite m\u00ednimo para investimentos de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) institu\u00eddo pelo novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Brecha
Apesar do limite de 1,7%, o arcabou\u00e7o tem uma brecha que pode permitir um crescimento maior dos gastos no primeiro ano de vig\u00eancia da nova regra. O mecanismo tem como objetivo incorporar a retomada dos pisos de 15% da receita corrente l\u00edquida (RCL) para gastos com a sa\u00fade e de 18% da receita l\u00edquida de impostos (RLI) para educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Pela brecha, caso a arrecada\u00e7\u00e3o cres\u00e7a mais que os 2,43% j\u00e1 estimados, a equipe econ\u00f4mica poder\u00e1 incorporar a diferen\u00e7a ao limite de crescimento das despesas. Dessa forma, os gastos poder\u00e3o se expandir em 2,5% no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
D\u00e9ficit zero
O novo arcabou\u00e7o fiscal prev\u00ea resultado prim\u00e1rio zero (nem d\u00e9ficit, nem super\u00e1vit) em 2024, com uma margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de d\u00e9ficit e 0,25 de super\u00e1vit em 2024. O resultado prim\u00e1rio representa o d\u00e9ficit ou super\u00e1vit nas contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Para cumprir essa meta, o governo precisar\u00e1 de R$ 168 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. Em entrevista coletiva nesta tarde, em Bras\u00edlia, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, esclareceu que esse valor se refere \u00e0 receita bruta. Ao descontar os repasses obrigat\u00f3rios aos estados e aos munic\u00edpios, a necessidade de receitas cai para algo pr\u00f3ximo de R$ 129 bilh\u00f5es, o mesmo valor da expans\u00e3o das despesas.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de dizer que o cumprimento da meta \u00e9 poss\u00edvel, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu, na mesma entrevista coletiva, que o cen\u00e1rio fiscal para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 desafiador. Ele, no entanto, assegurou que a equipe econ\u00f4mica est\u00e1 comprometida em medidas que revertam a eros\u00e3o fiscal (perda de receitas) em vigor desde 2014 e permitam o d\u00e9ficit zero.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s n\u00e3o estamos negando o desafio. N\u00e3o estamos negando a dificuldade. O que n\u00f3s estamos afirmando \u00e9 o nosso compromisso da \u00e1rea econ\u00f4mica em obter o melhor resultado poss\u00edvel, obviamente, que levando em considera\u00e7\u00e3o a opini\u00e3o do Congresso Nacional, que \u00e9 quem d\u00e1 a \u00faltima palavra sobre esse tema\u201d, argumentou Haddad.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Varela Net <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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