Ap\u00f3s\u00a0aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)\u00a0do projeto de lei que disciplina a distribui\u00e7\u00e3o das verbas 2023 dos precat\u00f3rios Fundef, o Governo do Estado ir\u00e1 garantir o repasse de R$ 2,65 bilh\u00f5es a profissionais do Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e seus herdeiros, nos dois primeiros anos de recebimento dos valores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o governo do estado, as secretarias estaduais da Educa\u00e7\u00e3o (SEC), Administra\u00e7\u00e3o (Saeb) e Fazenda (Sefaz) j\u00e1 est\u00e3o adotando os procedimentos necess\u00e1rios para a efetiva\u00e7\u00e3o dos pagamentos, em datas que ser\u00e3o anunciadas nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n
S\u00f3 no ano passado, o Governo do Estado destinou cerca de R$ 1,4 bilh\u00e3o em recursos dos precat\u00f3rios Fundef a mais de 87 mil benefici\u00e1rios. J\u00e1 este ano, mais de 118 mil pessoas ser\u00e3o contempladas com um total de R$ 1,25 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A novidade do projeto aprovado foi a destina\u00e7\u00e3o de 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milh\u00f5es) \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do abono extraordin\u00e1rio que ser\u00e1 distribu\u00eddo, de forma igualit\u00e1ria, por carga hor\u00e1ria, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedag\u00f3gicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou n\u00e3o no per\u00edodo de erro no repasse das verbas do Fundef.<\/p>\n\n\n\n
Outra diferen\u00e7a da distribui\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios este ano \u00e9 que 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado ser\u00e3o distribu\u00eddos a profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. No ano passado, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na ativa durante o per\u00edodo de erro no pagamento do fundo.<\/p>\n\n\n\n
Em paralelo, R$ 832 milh\u00f5es \u2013 ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano \u2013 ser\u00e3o destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedag\u00f3gicos que atuaram na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o c\u00e1lculo do abono ser\u00e1 feito de modo proporcional \u00e0 jornada de trabalho e ao per\u00edodo de efetivo exerc\u00edcio dentro deste intervalo de tempo. <\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e3o beneficiadas 87.289 pessoas, incluindo profissionais que j\u00e1 se desligaram do Estado e tamb\u00e9m herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exerc\u00edcio na \u00e9poca dos repasses incompletos e permanecem no Estado \u2013 seja como ativos ou inativos \u2013\u00a0 ter\u00e3o direito aos dois abonos.<\/p>\n\n\n\n
Neste ano, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Magist\u00e9rio Ind\u00edgena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplica\u00e7\u00e3o do Piso Nacional da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Est\u00edmulo ao Aperfei\u00e7oamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educa\u00e7\u00e3o ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento b\u00e1sico, com impacto mensal aproximado de R$ 2,9 milh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9mdisso,\u00a0 1.252 progress\u00f5es funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedag\u00f3gicos, al\u00e9m da previs\u00e3o de pagamento at\u00e9 o final deste ano de R$ 129 milh\u00f5es a professores e coordenadores, como resultado de convers\u00f5es das concess\u00f5es de licen\u00e7as-pr\u00eamios em pec\u00fania.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: ATarde <\/p>\n\n\n\n
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