Dados do relat\u00f3rio \u201cO Poder Judici\u00e1rio na Aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha: ano 2022\u201d, elaborado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), apontam que no \u00faltimo ano o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) registrou 21.121 novos processos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e feminic\u00eddio. A pesquisa tra\u00e7a um panorama da atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio brasileiro na aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Os n\u00fameros do TJ-BA acompanham a tend\u00eancia de aumento registrada a n\u00edvel nacional. Segundo o relat\u00f3rio, no ano passado 640.867 mil processos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e\/ou feminic\u00eddio ingressaram na Justi\u00e7a. No mesmo per\u00edodo, foram proferidas no ano 399.228 mil senten\u00e7as, com ou sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito. <\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es foram prestadas pelos tribunais por meio do sistema DataJud, a Base Nacional de Dados do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Dos casos que tramitam ou tramitaram no tribunal baiano, 69.406 est\u00e3o pendentes e 25.083 processos foram baixados. Sobre a quantidade de senten\u00e7as, em 2022 foram proferidas 17.467.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a pesquisa, a taxa de congestionamento do TJ-BA \u00e9 de 73,5% e o \u00edndice de de atendimento \u00e0 demanda, de 118,8%. A taxa de congestionamento \u00e9 um indicador que mede, dos processos que tramitaram durante um ano, quantos permaneceram aguardando uma solu\u00e7\u00e3o definitiva. J\u00e1 o \u00edndice de atendimento \u00e0 demanda mede a capacidade de os \u00f3rg\u00e3os de Justi\u00e7a darem vaz\u00e3o ao n\u00famero de processos ingressados. O ideal \u00e9 que o indicador sempre permane\u00e7a acima de 100%, de forma a evitar ac\u00famulo de casos pendentes (acervo).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
CAUTELAR\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Dos novos casos que ingressaram no TJ-BA em 2022, 62% s\u00e3o de a\u00e7\u00f5es cautelares, o equivalente a 13.034, os demais processos correspondem a um total de 8.087. Conforme o CNJ, 80% dos casos novos em 2022 em todos os tribunais do pa\u00eds correspondem a a\u00e7\u00f5es cautelares.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse dado revela a import\u00e2ncia das medidas protetivas na pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. No entanto, cabe pontuar que esse n\u00famero pode ser ainda maior, devido \u00e0 possibilidade de no curso de uma a\u00e7\u00e3o penal, a v\u00edtima requerer nova medida protetiva de urg\u00eancia. Al\u00e9m disso, um mesmo processo pode conter mais de um pedido e mais de uma decis\u00e3o de deferimento ou indeferimento de medidas protetivas de urg\u00eancia\u201d, explica o relat\u00f3rio.\u00a0 <\/p>\n\n\n\n
Referente aos casos pendentes no TJ-BA, 26.792 s\u00e3o de a\u00e7\u00f5es cautelares. De acordo com com o Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros, o n\u00famero de casos pendentes de processos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e\/ ou feminic\u00eddio por tribunal se refere aos processos que ainda n\u00e3o foram totalmente encerrados em determinado per\u00edodo, ou seja, que ainda n\u00e3o foram baixados e permanecem em tramita\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsses processos pendentes englobam todos os casos em andamento no Sistema de Justi\u00e7a incluindo os que est\u00e3o em fase de instru\u00e7\u00e3o processual, aguardando julgamento, em tramita\u00e7\u00e3o ou aguardando recursos. \u00c9 um indicador importante para medir a efici\u00eancia do Judici\u00e1rio, pois um grande n\u00famero de processos pendentes pode indicar poss\u00edveis gargalos ou atrasos na tramita\u00e7\u00e3o dos casos\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Do total de processos baixados no ano passado na Bahia, 15.047 dizem respeito a a\u00e7\u00f5es cautelares.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
VARAS EXCLUSIVAS E N\u00c3O EXCLUSIVAS<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia est\u00e1 entre os 10, das 27 cortes estaduais, que possuem dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para coordenadorias respons\u00e1veis pelo atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar. No cen\u00e1rio nacional, como revela o relat\u00f3rio, as unidades exclusivas subiram de 109 varas em 2016, para 122 em 2018, chegando a 153 em 2023.<\/p>\n\n\n\n
No estado s\u00e3o oito varas e juizados exclusivos em viol\u00eancia dom\u00e9stica: 1.\u00aa Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher \u2013 Feira de Santana; 1.\u00aa Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher \u2013 Salvador; 1.\u00aa Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher \u2013 Cama\u00e7ari; 1.\u00aa Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher \u2013 Juazeiro; 3.\u00aa Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher \u2013 Salvador; 1.\u00aa Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher \u2013 Vit\u00f3ria da Conquista; 2.\u00aa Vara da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher e 4.\u00aa Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher.<\/p>\n\n\n\n
Nestas varas exclusivas foram registrados 6.4<\/strong>69 novos processos no ano passado, 17.410 casos pendentes, 7.651 processos baixados e 5.979 senten\u00e7as proferidas. A taxa de congestionamento \u00e9 de 69,5% e o \u00edndice de atendimento \u00e0 demanda \u00e9 de 118,3%.<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0s varas n\u00e3o exclusivas, na Bahia a quantidade de novos processos que ingressaram foi de 14.652 e nestas unidades, 51.996 est\u00e3o pendentes. O total de processos \u00e9 17.432 e 11.488 senten\u00e7as. Referente a taxa de congestionamento e \u00edndice de atendimento \u00e0 demanda, os percentuais s\u00e3o de 74,9% e 119,0%, respectivamente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Conforme o levantamento, na m\u00e9dia nacional, 67% dos processos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou feminic\u00eddio que ingressaram no ano de 2022 tramitaram em varas n\u00e3o exclusivas e 33%, nas exclusivas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n TEMPO DE TRAMITA\u00c7\u00c3O E SENTEN\u00c7A<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio tamb\u00e9m mostrou o tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o dos processos. Esta m\u00e9trica \u00e9\u00a0 utilizada para medir a dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia ou o tempo m\u00e9dio que um processo leva para ser finalizado no Poder Judici\u00e1rio. O c\u00e1lculo do tempo de tramita\u00e7\u00e3o pode variar de acordo com o tipo de processo e o tribunal espec\u00edfico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, foi considerado o c\u00e1lculo do tempo m\u00e9dio decorrido entre a data do in\u00edcio do processo de conhecimento \u2013 exclu\u00eddas as cautelares \u2013 e a data do primeiro julgamento nos processos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e feminic\u00eddio por tribunal, separado pelo tempo m\u00e9dio desses processos nas varas exclusivas e varas n\u00e3o exclusivas.<\/p>\n\n\n\n Neste quesito, o tempo m\u00e9dio do processo pendente na Bahia \u00e9 de 3 anos e 8 meses, quando o recorte \u00e9 das varas exclusivas, esse per\u00edodo \u00e9 2 anos e 8 meses, e nas n\u00e3o exclusivas, 3 anos e 10 meses.<\/p>\n\n\n\n No tempo m\u00e9dio do processo at\u00e9 o primeiro julgamento, o TJ-BA \u00e9 o que levou mais tempo entre todos os Tribunais de Justi\u00e7a estaduais do Brasil: 4 anos e 7 meses. Em um m\u00e9dia nacional, o tempo at\u00e9 a primeira senten\u00e7a foi de 2 anos e 10 meses para as varas n\u00e3o exclusivas e 2 anos e 9 meses para as varas exclusivas, sendo o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro o mais c\u00e9lere com o prazo de um ano.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Na compara\u00e7\u00e3o do tempo m\u00e9dio da senten\u00e7a entre as varas exclusivas e varas n\u00e3o exclusivas na Bahia, o resultado \u00e9 de 3 anos e 5 anos e 3 meses, respectivamente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n MEDIDAS PROTETIVAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme o Painel de Monitoramento das Medidas Protetivas de Urg\u00eancia da Lei Maria da Penha, durante o ano de 2022 foram proferidas 550.620 decis\u00f5es de medidas protetivas de urg\u00eancia no Brasil, das quais 67% foram pela concess\u00e3o e 11% pela concess\u00e3o em parte.<\/p>\n\n\n\n No TJ-BA, o percentual de concess\u00e3o foi de 81% e de concess\u00f5es em parte nas decis\u00f5es de medidas protetivas de urg\u00eancia, de 8%.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Bahia Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dados do relat\u00f3rio \u201cO Poder Judici\u00e1rio na Aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha: ano 2022\u201d, elaborado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), apontam que no \u00faltimo ano o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) registrou 21.121 novos processos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e feminic\u00eddio. 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