Em reuni\u00e3o nesta segunda-feira (21) na casa do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), l\u00edderes partid\u00e1rios decidiram votar nesta semana o projeto que estabelece o novo arcabou\u00e7o fiscal no lugar do regime do teto de gastos. As lideran\u00e7as ainda se reunir\u00e3o mais uma vez nesta ter\u00e7a para chegar a um consenso sobre as mudan\u00e7as feitas no texto pelo Senado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O presidente da C\u00e2mara, entretanto, n\u00e3o agendou ainda a vota\u00e7\u00e3o da MP 1170\/2023, que promoveu reajuste do sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos. A MP 1170\/2023, assinada pelo presidente Lula no final do m\u00eas de abril, definiu o reajuste linear de 9% aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, e precisa ser votada nas duas casas do Congresso at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta (25), sob risco de perder a validade.<\/p>\n\n\n\n
Ao final da reuni\u00e3o na casa do deputado Arthur Lira, o l\u00edder do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), afirmou que, al\u00e9m da MP 1170\/2023, outra medida provis\u00f3ria pode ser votada esta semana: a que reajusta o sal\u00e1rio m\u00ednimo. J\u00e1 a MP que trata da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e da taxa\u00e7\u00e3o de rendimentos no exterior tem dificuldades para sua aprova\u00e7\u00e3o, e o tema pode ser reencaminhado pelo governo ao Congresso em forma de projeto de lei, j\u00e1 que perder\u00e1 validade na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTeremos de votar pelo menos duas medidas provis\u00f3rias at\u00e9 quarta-feira \u00e0 noite, a do sal\u00e1rio m\u00ednimo e a do reajuste dos servidores p\u00fablicos. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 MP do Imposto de Renda, estamos vendo como cuidar disso, para ver como fazemos com a taxa\u00e7\u00e3o das offshores. A prioridade inicialmente \u00e9 o arcabou\u00e7o fiscal. Depois vamos discutir as medidas provis\u00f3rias\u201d, disse o l\u00edder do governo.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento dos sal\u00e1rios com o reajuste garantido pela medida provis\u00f3ria 1170\/23 j\u00e1 est\u00e1 sendo depositado para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos desde junho. Al\u00e9m do reajuste salarial de 9%, tamb\u00e9m houve acr\u00e9scimo de R$ 200 no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores do Executivo federal: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi relatada na comiss\u00e3o mista pela deputada Alice Portugal (PCdoB), que no seu texto,\u00a0ampliou de 35% para 45% a margem consign\u00e1vel para empr\u00e9stimos a funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Essa foi uma das poucas altera\u00e7\u00f5es feitas pela deputada no texto original enviado pelo governo ao Congresso. Al\u00e9m disso, Alice Portugal destacou que a medida ir\u00e1 \u201cresgatar o poder aquisitivo suprimido em raz\u00e3o da eleva\u00e7\u00e3o no custo de vida\u201d.<\/p>\n\n\n\n
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