Come\u00e7a a valer nesta ter\u00e7a-feira, 1, a portaria que estabelece uma al\u00edquota zero do imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais feitas pela internet de at\u00e9 US$ 50. A medida s\u00f3 vale para empresas que atenderem o plano de conformidade do governo, ou seja, que estiverem em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
A regra de isen\u00e7\u00e3o nas compras de at\u00e9 US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas f\u00edsicas. Agora, passa a valer de empresa para consumidores. As compras online de at\u00e9 US$ 50, realizadas em empresas que n\u00e3o cumprirem com suas obriga\u00e7\u00f5es, continuar\u00e3o sendo taxadas.<\/p>\n\n\n\n
“Fica reduzida para 0% a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidente sobre os bens integrantes de remessa postal ou de encomenda a\u00e9rea internacional no valor de at\u00e9 US$ 50, ou o equivalente em outra moeda, destinados a pessoa f\u00edsica, desde que as empresas atendam aos requisitos do programa de conformidade, inclusive o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importa\u00e7\u00e3o”, cita a portaria da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n
A portaria foi anunciada mais de um m\u00eas ap\u00f3s o Minist\u00e9rio da Fazenda e a Receita Federal afirmarem que iriam extinguir a isen\u00e7\u00e3o para o com\u00e9rcio internacional entre pessoas f\u00edsicas no valor de at\u00e9 US$ 50. O governo defendeu que a regra era usada de forma irregular por varejistas internacionais, como a Shein e a Shopee, que usavam a op\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica para n\u00e3o pagar impostos. <\/p>\n\n\n\n
Uma semana ap\u00f3s o an\u00fancio, o governo voltou atr\u00e1s e afirmou que n\u00e3o iria acabar com a isen\u00e7\u00e3o. Haddad, na \u00e9poca, disse que o governo iria criar regras para endurecer o com\u00e9rcio internacional irregular.<\/p>\n\n\n\n
Em meio \u00e0 pol\u00eamica, a Shein se reuniu com o governo e assumiu o compromisso de investir R$ 750 milh\u00f5es no Brasil. A varejista passar\u00e1 a produzir 85% de seu portf\u00f3lio com fabricantes locais e gerar at\u00e9 100 mil empregos no pa\u00eds em tr\u00eas anos. A previs\u00e3o \u00e9 de que uma f\u00e1brica do Rio Grande do Norte vai come\u00e7aria a produzir roupas para vendas na empresa em julho. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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