Entra na ordem do dia da C\u00e2mara Municipal de Salvador, com previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei n\u00ba 552\/2025, de autoria do vereador Sidninho (PP), que cria o primeiro marco regulat\u00f3rio municipal para as esta\u00e7\u00f5es de recarga de ve\u00edculos el\u00e9tricos. A proposta enfrenta de forma direta um dos principais entraves da mobilidade el\u00e9trica na capital: a falta de regras claras sobre quem pode instalar e como pode funcionar um ponto de recarga.<\/p>\n
Levando em considera\u00e7\u00e3o que a mobilidade el\u00e9trica j\u00e1 \u00e9 uma realidade na capital baiana, mas sem regulamenta\u00e7\u00e3o, o texto estabelece, de forma definitiva, que qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 instalar seu pr\u00f3prio ponto de recarga, inclusive em condom\u00ednios residenciais e comerciais, desde que atendidas as normas t\u00e9cnicas.<\/p>\n
\u201cAo transformar o que antes era d\u00favida em regra clara, o projeto encerra conflitos, p\u00f5e fim \u00e0s interpreta\u00e7\u00f5es divergentes e destrava um impasse que vinha se repetindo e travando decis\u00f5es, investimentos e o dia a dia de quem j\u00e1 optou pela mobilidade el\u00e9trica, trazendo tranquilidade para moradores, condom\u00ednios e administradores e permitindo que a mobilidade el\u00e9trica avance de forma organizada e respons\u00e1vel em Salvador\u201d, justificou Sidninho.<\/p>\n
Para o vereador, o projeto resolve um problema real e coloca o cidad\u00e3o no centro da pol\u00edtica p\u00fablica. \u201cDessa forma, o poder p\u00fablico precisa organizar, dar seguran\u00e7a e permitir que o cidad\u00e3o exer\u00e7a esse direito sem burocracia excessiva\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Al\u00e9m de garantir o direito \u00e0 instala\u00e7\u00e3o, a proposta organiza a expans\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es de recarga em Salvador, integrando essa infraestrutura ao planejamento urbano e \u00e0 Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo. O projeto incentiva a implanta\u00e7\u00e3o em locais estrat\u00e9gicos, como shoppings, hospitais, supermercados, hot\u00e9is, universidades e postos de combust\u00edveis, ampliando o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 recarga.<\/p>\n
O texto diferencia claramente o uso pessoal da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ao p\u00fablico, evitando cobran\u00e7as e exig\u00eancias indevidas para resid\u00eancias, condom\u00ednios e frotas pr\u00f3prias. Quando houver atendimento ao p\u00fablico, a lei exige transpar\u00eancia quanto a pre\u00e7o, pot\u00eancia dispon\u00edvel e tempo estimado de recarga, garantindo prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n
Com vis\u00e3o de futuro, a proposi\u00e7\u00e3o evita o engessamento tecnol\u00f3gico, ao n\u00e3o impor padr\u00f5es r\u00edgidos de pot\u00eancia ou tecnologia, e fortalece as compet\u00eancias do Munic\u00edpio no licenciamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e ordenamento urbano, respeitando as atribui\u00e7\u00f5es federais e estaduais, al\u00e9m de criar um ambiente regulat\u00f3rio est\u00e1vel e previs\u00edvel para investimentos.<\/p>\n
O projeto estabelece ainda que a instala\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es de recarga dever\u00e3o obedecer \u00e0s normas do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es da Coelba, \u00e0s diretrizes da ANEEL e \u00e0s normas da ABNT. O descarte de baterias dever\u00e1 seguir a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, sendo vedado o descarte irregular.<\/p>\n
Para o autor, a proposta representa um passo concreto rumo ao futuro da cidade.<\/p>\n
\u201cEstamos preparando Salvador com planejamento, responsabilidade ambiental e seguran\u00e7a. \u00c9 uma lei que organiza, destrava e d\u00e1 clareza, colocando a cidade no caminho da mobilidade limpa e do desenvolvime<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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