O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter preso o ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
A pris\u00e3o de Collor foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24). A decis\u00e3o monocr\u00e1tica foi levada a referendo dos demais ministros no dia seguinte, quando formou-se a maioria de 6 a 0 para manter a determina\u00e7\u00e3o. Concordaram com o relator, formando a maioria para manter a pris\u00e3o, os ministros Fl\u00e1vio Dino, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia e Dias Toffoli.<\/p>\n
O julgamento chegou a ser interrompido por um pedido de destaque – remessa a julgamento presencial – do ministro Gilmar Mendes, mas ele recuou no fim de semana, permitindo a continuidade da vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria marcada para a segunda-feira.<\/p>\n
O placar final foi alcan\u00e7ado algumas horas antes do fim da sess\u00e3o de julgamento, encerrada \u00e0s 23h59 desta segunda-feira. Todos os quatro ministros que votaram por \u00faltimo opinaram pela soltura do ex-presidente – Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques.<\/p>\n
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato antes de chegar ao Supremo.<\/p>\n
Nos votos pela soltura de Collor, os ministros entenderam que um \u00faltimo recurso do ex-presidente ainda deve ser julgado pelo plen\u00e1rio, antes que ele possa ser preso para cumprimento de pena. Esse mesmo recurso havia sido considerado \u201cprotelat\u00f3rio\u201d por Moraes, que o desconsiderou ao determinar a pris\u00e3o para cumprimento de pena.<\/p>\n
Moraes seguiu diversos precedentes do pr\u00f3prio Supremo, ao considerar protelat\u00f3rio um embargo infringente, um recurso cab\u00edvel quando h\u00e1 ao menos quatro votos divergentes em um julgamento.<\/p>\n
Os quatro ministro que votaram pela soltura, contudo, destacaram que houve quatro votos divergentes acerca do c\u00e1lculo da pena de Collor, motivo pelo qual o embargo infringente do ex-presidente n\u00e3o poderia ser considerado protelat\u00f3rio, isto \u00e9, uma estrat\u00e9gia da defesa com o objetivo apenas de adiar a pris\u00e3o.<\/p>\n
Ao votar para que o embargo seja julgado, Gilmar Mendes argumentou que \u201ca tem\u00e1tica n\u00e3o se encontra pacificada na jurisprud\u00eancia do STF de modo a autorizar a conclus\u00e3o de que os embargos infringentes seriam meramente protelat\u00f3rios\u201d.<\/p>\n
\u201cAnoto, assim, ser o caso de superar o entendimento alcan\u00e7ado nos referidos precedentes e conhecer dos embargos infringentes\u201d, afirmou.<\/p>\n
Entenda<\/p>\n
Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023, em julgamento que tomou sete sess\u00f5es presenciais do plen\u00e1rio. Por unanimidade, os ministros decidiram que o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi respons\u00e1vel por indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para a BR Distribuidora, empresa subsidi\u00e1ria da Petrobras, e recebeu R$ 20 milh\u00f5es em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a den\u00fancia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.<\/p>\n
Os ministros discordaram, contudo, sobre o c\u00e1lculo da pena. Isso abriu caminho para sucessivos recursos que adiaram a pris\u00e3o. A condena\u00e7\u00e3o viria a ser confirmada em novembro do ano passado, mas na ocasi\u00e3o quatro ministros votaram mais uma vez pela redu\u00e7\u00e3o de pena para 4 anos – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques. Eles reafirmaram que houve erro na dosimetria. Com esses votos divergentes sobre a senten\u00e7a, a defesa recorreu mais uma vez.<\/p>\n
Para Moraes, relator do caso, esse \u00faltimo embargo infringente se refere apenas ao tamanho da pena, e por isso n\u00e3o teria o efeito de impedir a pris\u00e3o. Concordaram com o relator, formando a maioria para manter a pris\u00e3o, os ministros Fl\u00e1vio Dino, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia e Dias Toffoli.<\/p>\n
Collor est\u00e1 preso no pres\u00eddio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Macei\u00f3. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.<\/p>\n
Os advogados pediram pris\u00e3o domiciliar, alegando problemas graves de sa\u00fade, como apneia do sono, dist\u00farbios neuropsicol\u00f3gicos e doen\u00e7a de Parkinson. Ap\u00f3s audi\u00eancia com os advogados, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa detalhe com documentos e laudos o estado de sa\u00fade do ex-presidente.<\/p>\n
Ap\u00f3s esse prazo, caber\u00e1 ao relator uma primeira an\u00e1lise sobre a concess\u00e3o ou n\u00e3o do regime domiciliar por raz\u00e3o humanit\u00e1ria. A quest\u00e3o deve tamb\u00e9m ser remetida para julgamento pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
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