Os serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. As atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, jornalísticos, audiovisuais e de eventos também terão impostos reduzidos na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo de carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).
A intenção é evitar o aumento de preços após a reforma tributária. As reduções constam do projeto de lei complementar, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Mesmo que a emenda constitucional promulgada no final de 2023 determine os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.
O governo e o Congresso entraram em consenso que, por prestarem serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra diretamente, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. O resultado seria um repasse elevado de preços aos consumidores.
A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses e tem previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.
Fonte: Bahia Notícias
