Uma inspeção feita pelo Ministério Público do Estado (MPBA) identificou uma série de irregularidades no Terminal Marítimo de São Joaquim e em embarcações que realizam a travessia Salvador-Itaparica. De acordo com promotora de Justiça Thelma Leal, foi constatado que o Terminal não tem certificado de licença do Corpo de Bombeiros (CB), já que o projeto de incêndio e pânico apresentado pela Internacional Travessias não foi aprovado pelo CB desde o ano de 2018. Além disso, o salão de passageiros não tem saída de emergência.
Também foram identificadas irregularidades quanto à acessibilidade e condições sanitárias. Segundo a promotora Thelma Leal, o contrato de concessão firmado, em 2014, entre o Estado e Internacional Marítima, está sendo descumprido pelas duas partes.
Ainda de acordo com o MP, a ação fiscalizatória tem o objetivo de verificar as condições estruturais e de funcionamento, bem como a qualidade dos serviços prestados pelo sistema ferry boat. Ela continua durante esta semana para que todas as embarcações sejam inspecionadas.
“As informações finais serão reunidas em relatórios, que serão encaminhados pelos órgãos ao MP para adoção de providências pertinentes no âmbito de procedimentos existentes nas Promotorias de Justiça de Patrimônio Público e do Consumidor, que estão elaborando um Termo de Ajustamento de Conduta para apresentar ao Estado”, diz a nota do MP.
A fiscalização foi realizada pelo MP na última terça-feira, 19, com a colaboração da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Divisão Nacional de Vigilância Sanitária (Divisa).
Após a manifestação do MP e de órgãos de fiscalização, A ITS (Internacional Travessias Salvador), concessionária responsável por operar o a travessia marítima entre Salvador e a Ilha de Itaparica, emitiu nota:
A ITS (Internacional Travessias Salvador) lamenta a forma como tem sido tratada por organismos públicos que se utilizam dos meios de comunicação para tentar execrar a imagem de uma empresa concessionária do Governo do Estado e que presta relevantes serviços à sociedade.
Cuida também de esclarecer o seguinte:
1- A ITS sempre esteve, de forma transparente, aberta para colaboração com qualquer tipo de fiscalização, seja ela liderada por qualquer órgão público;
2- Entende que a fiscalização visa o bem coletivo e a correção de falhas e será sempre bem-vinda;
3- Reconhece que existem pontos na operação que devem estar em constante melhora para atender da melhor forma os usuários. E é o que tem buscado, expondo sempre que solicitada todas as informações pertinentes;
4- A empresa tem se portado de modo a atender todos os requisitos constantes do contrato de Concessão celebrado com o poder Concedente.
5- A Empresa respeita o papel fundamental dos órgãos públicos de acompanhamento e fiscalização.
6- Por fim, apela para todos aqueles que exploram exaustivamente a ITS na mídia: é imprescindível a responsabilidade com as informações para que se mantenha um clima de civilidade entre os usuários e o prestador de serviço. Isso é responsabilidade social.
Fonte: A Tarde
