O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei nº 14.654/23, promovendo alterações significativas na estrutura funcional do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida visa reorganizar e otimizar os recursos humanos do Poder Judiciário, com a extinção e transformação de 163 cargos permanentes.
Conforme a nova legislação, 27 cargos permanentes de técnico de nível superior serão transformados em 27 cargos permanentes de analista judiciário (área de apoio especializada). Esses são subdivididos em 10 cargos de assistente social, 10 de psicólogo e sete para médicos, proporcionando uma abordagem mais especializada nas demandas judiciais.
Os demais 98 cargos de técnico de nível superior passarão a ser 98 cargos permanentes de analista judiciário, distribuídos em diversas áreas. Entre eles, destacam-se 39 cargos permanentes de analista de tecnologia da informação e comunicação, 18 de contador, 20 de engenheiro, oito de médico, sete de administrador, um de estatístico, quatro de pedagogo e um de arquivista.
A reestruturação também abrange a transformação de 33 cargos permanentes de analista judiciário em cargos de analista de tecnologia da informação e comunicação. Dessa quantidade, 11 serão destinados à área de jornalismo e 22 para a função de secretário. Além disso, três cargos permanentes de analista judiciário – analista de sistema serão convertidos em três cargos permanentes de analista judiciário – analista de tecnologia da informação e comunicação.
A lei ainda determina a extinção de dois cargos permanentes de arquivista, da carreira de técnico judiciário, nível médio. Essas vagas serão preenchidas por meio de concurso público de provas e títulos. Importante ressaltar que o artigo 7º da lei destaca que a transformação dos cargos não implicará em aumento das despesas, pois já estão previamente consignadas no Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Essa medida reafirma o compromisso com a eficiência administrativa e o uso responsável dos recursos públicos.
POSSE – A solenidade de posse da nova presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Cynthia Maria Pina Resende, ocorrerá no próximo dia 1º de fevereiro, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, na Praça Dom Pedro, em Nazaré, quando o atual presidente do TJ/BA, Nilson Castelo Branco, passará o cargo.
Na oportunidade, também serão empossados para compor a mesa diretora do biênio 2024/2026 os desembargadores João Bôsco de Oliveira Seixas (1º vice-presidente); José Alfredo Cerqueira da Silva (2º vice-presidente), Roberto Maynard Frank (corregedor-geral de Justiça) e Pilar Célia Tobia de Clara (corregedora das comarcas do interior).
Fonte: Tribuna da Bahia
