O professor e advogado criminalista Sérgio Habib, classificou como “decisão perigosa” o parecer do Supremo Tribunal Federal que permite que juízes atuem em casos de clientes de parentes, desde que em processos distintos.
“Abre uma porta muito grande para que escritórios de advocacia poderosos sejam procurados por partes e que esses processos sejam julgados por ministros, juízes ou desembargadores. Isso cria uma espécie de feudo dentro dos processos dentro da advocacia”, argumentou Habib.
No dia 21 de agosto de 2023, o STF decidiu por 7 votos a 4 para para invalidar trecho do Código de Processo Civil que estabelece uma das regras para o impedimento de juízes em processos. A ação em discussão no Supremo, se referia a uma circunstância específica: quando o julgado é cliente de um escritório de parente do juiz. Mas desde que esse cliente esteja, naquela causa, sendo representado por outro escritório.
Com a decisão do STF, o juiz não está mais impedido de julgar nessas circunstâncias. A ação em discussão na Corte foi apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que argumentou a dificuldade de investigar uma possível relação parentesca nos processos. Entendimento foi endossado pelo ministro Gilmar Mendes e ampliada. Para Habib, foi quebrado um princípio ético.
“Acho que o Supremo pode até quebrar uma regra jurídica. Mas um princípio ético, acho difícil. Não vejo como ético que o juiz, desembargador ou ministro do Supremo funcione ou possa funcionar em processo de sua esposa, marido, filho, ou sobrinho. Cria um princípio perigosíssimo”, disse o advogado.
Fonte: Metro1
